O juiz aposentado Carlos Madeira Abad, que atuou como titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. A decisão foi concluída na última quinta-feira (11), após um julgamento que se estendeu por cerca de dois meses devido a pedidos de vista apresentados por desembargadores.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Abad assediava sexualmente mulheres que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase), sendo a maioria delas estagiárias. Embora fosse titular da Vara da Infância e Juventude de Linhares, o magistrado também atuava na unidade.
Pela condenação, o juiz aposentado recebeu pena de três anos e nove meses de reclusão pelo crime de importunação sexual e mais dois anos, um mês e 15 dias de detenção por assédio sexual. O regime inicial fixado pela Justiça é o semiaberto.
Além das penas privativas de liberdade, o tribunal determinou a perda do cargo público, medida que poderá resultar na cassação da aposentadoria compulsória à qual Abad foi submetido em 2024, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Tanto o processo administrativo quanto a ação penal tramitaram sob sigilo, medida adotada para preservar a identidade das vítimas.
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do TJES, Carlos Madeira Abad recebeu, em abril deste ano, R$ 34.911,55 em valores brutos, incluindo remuneração da aposentadoria, vantagens pessoais e vantagens eventuais.
No julgamento da ação penal, prevaleceu o voto da relatora do processo, a desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
Defesa vai recorrer
Por meio de nota, a advogada Beatriz Aoun, responsável pela defesa do magistrado aposentado, informou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas que irá recorrer da condenação.
Segundo a defesa, existem aspectos fáticos e jurídicos que precisam ser reanalisados pelas instâncias competentes. A advogada também destacou que parte das acusações foi afastada durante o julgamento e afirmou que continuará trabalhando para reverter as demais condenações.
