A licença-paternidade no Brasil vai passar por uma mudança histórica nos próximos anos. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a ampliação gradual do período de afastamento dos pais, que atualmente é de apenas cinco dias.
Pelas novas regras, o benefício começará a ser ampliado a partir de 2027 e chegará a até 20 dias em 2029.
Como vai funcionar a ampliação
A implementação será feita de forma progressiva:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029
Até 2026, continua valendo a regra atual de cinco dias.
Quem tem direito
A nova lei garante o benefício para pais em casos de:
- nascimento de filhos
- adoção
- guarda para fins de adoção
Além dos trabalhadores com carteira assinada, o direito também se estende a:
- microempreendedores individuais (MEIs)
- empregados domésticos
- trabalhadores autônomos e avulsos
- segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
Salário-paternidade
Uma das principais novidades é a criação do salário-paternidade, que passará a ser pago pela Previdência Social, nos moldes do salário-maternidade.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, termo de adoção ou guarda judicial.
Durante o período da licença, o trabalhador terá:
- remuneração integral
- estabilidade no emprego
A lei proíbe a demissão sem justa causa desde a comunicação do nascimento até 30 dias após o fim da licença.
O texto também prevê ampliação ou adaptação do benefício em casos específicos, como:
- internação da mãe ou do bebê
- nascimento de criança com deficiência
- falecimento da mãe (pai pode ter direito à licença-maternidade)
- adoção individual
- ausência do nome da mãe no registro
Quando o benefício pode ser negado
A licença poderá ser suspensa em situações como:
- violência doméstica
- abandono material
- quando o pai não se afasta do trabalho durante o período
Impacto nas empresas
Segundo o advogado trabalhista Yghor Dalvi, a nova regra traz desafios operacionais, principalmente para pequenas e médias empresas. Por outro lado, ele destaca que a medida pode fortalecer o ambiente corporativo.
“O investimento em políticas de apoio à parentalidade melhora o clima organizacional e aumenta o engajamento dos colaboradores”, avalia.
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã poderão continuar ampliando a licença em mais 15 dias, com incentivos fiscais.
Resumo direto
- Hoje: 5 dias
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
- Novo benefício: salário-paternidade pago pelo INSS
