A Câmara Municipal de São Domingos do Norte, abriu na segunda-feira (27) um processo de cassação do mandato da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB), investigada por suspeitas de corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi apresentada por um morador do município no último dia 15 e tem como base seis boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil envolvendo a parlamentar. Um dos casos, inclusive, já havia sido divulgado anteriormente pelo Portal de Notícias ES Fala e trata do indiciamento da vereadora por tentativa de estelionato em um episódio relacionado ao cadastro irregular no programa social Bolsa Família.
O pedido de cassação foi lido em plenário na primeira sessão após o protocolo da denúncia e aprovado por ampla maioria: 7 votos a 1. Apenas a própria vereadora não participou da votação.
Após a aprovação, foi formada a comissão processante responsável pela apuração dos fatos:
- Patrick Mota (MDB) – presidente
- Ivanete Kuster (Podemos) – relatora
- Leonel Meneguite (MDB) – membro (único voto contrário à abertura do processo)
O grupo tem prazo inicial de cinco dias para dar início aos trabalhos e notificar oficialmente a vereadora. A partir disso, começa a contagem de até 90 dias para conclusão do processo, prazo que não pode ser prorrogado.
Acusações envolvem pressão sobre servidores
Entre os pontos mais graves da denúncia está a acusação de que Andressa Siqueira teria tentado forçar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a incluir uma pessoa no Bolsa Família sem que ela atendesse aos critérios exigidos.
Segundo relato registrado, a insistência teria causado constrangimento à funcionária, que realizou o cadastro por receio. O sistema, no entanto, reprovou o procedimento por irregularidade.
Além disso, há registros de supostos comportamentos agressivos e coercitivos da vereadora contra servidores públicos em unidades de saúde e assistência social do município.
O processo se baseia no artigo 7º do Decreto-Lei 201/1967, que trata de atos de corrupção, improbidade administrativa e conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Defesa nega irregularidades
Em entrevista, a vereadora negou todas as acusações e afirmou ser alvo de perseguição política por atuar como oposição.
“Quero que provem o que estão falando. É tudo mentira. Meu papel é fiscalizar”, declarou.
Ela afirmou ainda que já constituiu advogado para acompanhar o caso e que pretende apresentar provas de sua inocência.
“Podem investigar, abrir minhas contas. Não tenho nada a esconder. Sempre agi com dignidade”, afirmou.
Durante a tramitação, a vereadora poderá apresentar defesa, testemunhas e documentos. Ao final, o relatório será levado ao plenário, onde será realizada nova votação.
Para que haja a cassação do mandato, são necessários pelo menos seis votos favoráveis, o equivalente a dois terços da Câmara.
Caso isso ocorra, o suplente será convocado para assumir a vaga.
