Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo revelou irregularidades em empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado. Entre as empresas citadas no levantamento estão as tradicionais viações Viação São Roque e Viação Joana D’Arc, ambas ligadas à região de Colatina, sendo que a Joana D’Arc também atua em Linhares e outras cidades do Norte do Espírito Santo.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas, as empresas estariam operando com parte significativa da frota acima do limite máximo de idade permitido pela legislação estadual.
No caso da Viação São Roque, a auditoria apontou que 80% da frota está acima do limite de idade permitido. Já a Viação Joana D’Arc teve identificado que oito dos 12 veículos da empresa, equivalente a 67% da frota, possuem mais de 13 anos de fabricação.
Apesar disso, o relatório destaca que, entre as empresas fiscalizadas, a Joana D’Arc apresentou apenas questões relacionadas ao tempo de fabricação dos ônibus, sem outras irregularidades adicionais constatadas durante a auditoria.
As regras atuais do sistema estabelecem que apenas até 20% da frota das empresas podem ultrapassar 13 anos de uso. O regulamento faz parte do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip), previsto no Decreto Estadual 3.288-N/1992.
Outras empresas também foram citadas
Além das empresas ligadas a Colatina e Linhares, outras operadoras também aparecem no levantamento do Tribunal de Contas.
A Viação São Gabriel teve 93% da frota acima da idade máxima permitida, enquanto a Viação Pretti aparece com 68% dos veículos fora do limite estabelecido.
O levantamento também apontou empresas com 100% da frota envelhecida, além de veículos operando com cronotacógrafos vencidos — equipamento considerado essencial para registrar velocidade, distância percorrida e jornada dos motoristas.
Entre os problemas identificados em outras operadoras estão para-brisas trincados, deficiência na limpeza dos ônibus, banheiros sem condições de uso e canais de comunicação desatualizados.
Semobi prepara licitação do sistema
Diante das irregularidades apontadas pela auditoria, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo informou que já trabalha na preparação dos procedimentos para uma futura licitação do sistema de transporte intermunicipal.
Segundo a pasta, ainda é aguardada a intimação oficial do Tribunal de Contas para conhecimento integral da decisão e definição das medidas que deverão ser adotadas.
Em nota, a secretaria afirmou que a segurança no transporte público intermunicipal é prioridade e que as empresas seguem sendo fiscalizadas regularmente quanto à segurança viária e qualidade dos serviços prestados à população capixaba.
