A Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade, durante a sessão realizada na última segunda-feira (15), um projeto de lei que transforma a pichação em infração administrativa no município. A proposta, de autoria do vereador Roque Chile, estabelece multas para quem realizar inscrições ou desenhos sem autorização em espaços públicos e privados, além de criar mecanismos para diferenciar atos de vandalismo de manifestações artísticas.
Pelo texto aprovado, poderão ser penalizadas pichações realizadas em muros, fachadas, monumentos, placas, postes, pontes, viadutos e demais bens públicos ou particulares, independentemente das sanções já previstas nas esferas criminal e civil.
As multas variam de 25 a 500 Unidades de Referência do Município de Linhares (URML). Com o valor da URML fixado em R$ 4,86 para 2026, as penalidades podem variar entre R$ 121,50 e R$ 2.430,00. A definição do valor levará em consideração fatores como a extensão dos danos e a importância histórica, cultural ou patrimonial do bem atingido.
O projeto também prevê punições mais severas para casos específicos. Quando a pichação ocorrer em monumentos, prédios históricos ou bens tombados, a multa será aplicada em dobro. Já em situações de reincidência, os valores poderão ser aumentados progressivamente, chegando a até dez vezes o valor inicialmente aplicado.
Por outro lado, a proposta busca incentivar a reparação dos danos. O infrator poderá obter desconto de até 50% na multa caso realize, por conta própria ou mediante acordo com o município, a limpeza, pintura ou restauração do local atingido dentro do prazo estabelecido.
Outro ponto destacado no projeto é a diferenciação entre pichação e grafite. A legislação considera pichação toda intervenção realizada sem autorização e sem finalidade artística reconhecida. Já o grafite é tratado como manifestação cultural e artística legítima, desde que tenha autorização do proprietário do imóvel ou do poder público, quando realizado em espaços públicos.
Na justificativa da proposta, o vereador Roque Chile afirmou que a medida tem caráter educativo e busca estimular o respeito ao patrimônio público e privado.
“Trata-se, portanto, de uma iniciativa que visa fortalecer o senso de pertencimento e o respeito ao espaço público, promovendo uma cidade mais limpa, segura e acolhedora para todos”, destacou o parlamentar.
O projeto segue agora para análise do Poder Executivo e, caso seja sancionado, passará a integrar a legislação municipal de Linhares.
