A Prefeitura de Vitória solicitou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Goggi (Republicanos), a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino (PT). A medida pode resultar desde uma suspensão temporária do mandato até a cassação do parlamentar, caso haja entendimento de que houve abuso das prerrogativas parlamentares.
O pedido foi encaminhado pelo procurador-geral do município, Tárek Moussalem, após uma publicação e um pronunciamento feitos por Jocelino sobre a Operação Colosso de Areia, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos.
Em uma publicação nas redes sociais, o vereador afirmou que empresas investigadas pela operação mantinham contratos com a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e destacou que seu mandato já havia feito questionamentos sobre essas contratações. A administração municipal sustenta que a postagem induz à conclusão de que a secretaria estaria diretamente envolvida nas investigações, sem que haja divulgação oficial nesse sentido.
A prefeitura pede que a Corregedoria da Câmara apure se existem documentos que sustentem as afirmações do vereador, além de verificar eventual uso da estrutura do gabinete na divulgação do conteúdo e possíveis danos à imagem institucional do município. Caso a perda do mandato não seja aplicada, o Executivo defende, alternativamente, a suspensão do parlamentar por 30 dias.
Professor Jocelino, por sua vez, reafirmou que a Secretaria Municipal de Educação possui contrato com uma das empresas investigadas e afirmou que a iniciativa da prefeitura representa uma reação ao trabalho de fiscalização realizado por seu mandato.
Agora, caberá ao presidente da Câmara decidir se encaminhará ou não o pedido à Corregedoria. Caso isso ocorra, será realizada uma análise preliminar para definir se haverá ou não a abertura de um processo disciplinar.
A iniciativa provocou forte repercussão entre os vereadores. Durante a sessão desta terça-feira (21), o pedido foi lido em plenário e gerou reações de parlamentares da base governista e da oposição. O clima de tensão levou ao esvaziamento da sessão, impedindo, inclusive, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerada uma das principais matérias do Executivo para o planejamento do orçamento municipal.
