Spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; veja quando poderá ser comprado em Colatina
Lei já está em vigor, mas farmácias ainda aguardam orientações do Conselho Regional de Farmácia para iniciar a comercialização do produto.
As mulheres brasileiras ganharam um novo instrumento de proteção com a entrada em vigor da lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta para defesa pessoal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres.
Apesar da autorização, o produto ainda não está disponível para compra em Colatina. O Portal ES FALA apurou junto a proprietários de farmácias do município que as drogarias ainda aguardam orientações oficiais do Conselho Regional de Farmácia (CRF) para iniciar a venda.
Segundo os farmacêuticos consultados pela reportagem, nenhuma comunicação oficial foi recebida até o momento. A expectativa é de que as orientações sejam encaminhadas nos próximos dias para que os estabelecimentos possam fazer os pedidos aos fornecedores.
A avaliação do setor é de que o spray de pimenta deverá ter boa procura, principalmente por mulheres que buscam uma alternativa de proteção pessoal. A expectativa é de maior demanda nos fins de semana, período em que normalmente há aumento dos registros de violência contra a mulher.
Venda será exclusiva para maiores de 18 anos
De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser vendido apenas por farmácias e estabelecimentos autorizados, exclusivamente para mulheres com idade igual ou superior a 18 anos.
A lei também estabelece que o equipamento deve ser utilizado apenas em situações de defesa pessoal, de forma moderada e proporcional, para interromper uma agressão injusta. O produto provoca intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, incapacitando temporariamente o agressor.
O uso indevido poderá resultar em advertência, apreensão do spray e multas que variam de um a dez salários mínimos, conforme previsto na legislação.
Enquanto as regras para comercialização são finalizadas, as farmácias de Colatina permanecem aguardando a autorização para iniciar as vendas do novo equipamento de defesa pessoal.
