Mulher mata luís-cacheiro no Centro de São Domingos do Norte e vídeo causa revolta
Animal silvestre apareceu próximo a uma padaria na Avenida Honório Fraga; imagens mostram homem tentando chutá-lo e, depois, mulher atingindo o animal mesmo após pedidos para que não o matasse
A morte de um animal silvestre conhecido popularmente como luís-cacheiro ou ouriço-cacheiro, no Centro de São Domingos do Norte, provocou indignação após imagens da ação começarem a circular.
O caso aconteceu nas proximidades de uma padaria, na Avenida Honório Fraga. Imagens de videomonitoramento mostram momentos distintos da movimentação provocada pelo aparecimento do animal na área urbana.
Em uma das gravações, um homem se aproxima e tenta atingir o luís-cacheiro com um chute. Durante a tentativa, ele acaba se desequilibrando, cai para trás e aparentemente se machuca.
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Outra imagem mostra uma mulher, ainda não identificada, aproximando-se do animal com um tijolo nas mãos. Mesmo com pessoas que estavam no local pedindo para que ela não matasse o bicho, a mulher o atinge e provoca sua morte.
O vídeo ganhou repercussão e gerou críticas de pessoas que condenaram a atitude.
O que é o luís-cacheiro?
Luís-cacheiro é um dos nomes populares utilizados para ouriços encontrados na fauna brasileira. Esses animais são mamíferos silvestres e possuem estruturas semelhantes a espinhos que funcionam como mecanismo de defesa.
Uma das espécies conhecidas no Espírito Santo por esse nome é o ouriço-preto (Chaetomys subspinosus), também chamado de luís-cacheiro e luís-cacheiro-preto. Segundo publicações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), trata-se de um roedor arborícola da família Erethizontidae, endêmico da Mata Atlântica. A espécie já foi classificada oficialmente como vulnerável e é alvo de ações de conservação.
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Crédito leitor
No entanto, não é possível afirmar apenas pelas informações disponíveis que o animal morto em São Domingos do Norte pertence exatamente à espécie Chaetomys subspinosus. A identificação correta depende da avaliação das características do exemplar por profissional ou órgão ambiental.
Matar animal silvestre pode configurar crime ambiental
A legislação brasileira protege os animais da fauna silvestre. O artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, estabelece como crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização.
Para essa conduta, a legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Caso se trate de espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, a própria lei prevê aumento da pena pela metade.
A legislação também tipifica os maus-tratos. O artigo 32 prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Se ocorrer a morte do animal, a pena prevista nesse dispositivo é aumentada de um sexto a um terço.
Na esfera administrativa, o Decreto Federal nº 6.514/2008 também prevê multas por infrações contra a fauna. Para matar animal silvestre sem autorização, a multa prevista é de R$ 500 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de ameaça e de R$ 5 mil por indivíduo de espécie presente em lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção. O enquadramento e a eventual aplicação das penalidades dependem da identificação da espécie, das circunstâncias e da apuração das autoridades competentes.
A legislação ainda prevê exceções específicas para o abate de animais, como determinadas situações de estado de necessidade ou quando o animal é oficialmente caracterizado como nocivo pelo órgão competente. Essas hipóteses também dependem das circunstâncias previstas em lei.
O que fazer ao encontrar um animal silvestre?
Ao encontrar um animal silvestre em uma área urbana, a orientação é não tentar agredi-lo, capturá-lo ou manuseá-lo por conta própria. O recomendado é manter distância, evitar aglomerações e buscar auxílio dos órgãos responsáveis pelo manejo da fauna.
No Espírito Santo, a própria Polícia Militar Ambiental já realizou operações para retirar ouriços-cacheiros encontrados em áreas urbanas e encaminhá-los para locais adequados.
