Procon de Colatina lança campanha Vitrine Legal

O Procon de Colatina lançou a  campanha  Vitrine Legal. O projeto foi criado em novembro em virtude das festes de fim de ano, período em que a movimentação do comércio em geral, tem um aumento significativo.

O objetivo  é de relembrar  aos comerciantes  o  fiel cumprimento  da lei de precificação( Lei número 10.962, de 11 de Outubro  de 2004),  tendo em vista que o Procon orienta a todos  por intermédio de palestras e através de sua central de atendimento durante todo o ano .

Os comerciantes que não  estiverem cumprindo   a lei,  devem fazê-lo imediatamente, sob pena de serem fiscalizados  e  autuados, por  estarem em  desconformidade  com o referido diploma legal.