Vigilância Sanitária realiza fiscalização noturna em farmácias e drogarias. Presença de farmacêutico em plantão 24 horas é obrigatório

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A Vigilância Sanitária de Colatina está realizando ações de fiscalização junto às farmácias e drogarias do município (no período noturno) para verificar o cumprimento da Lei número 5.954 de 02/05/2013.

De acordo com esta Lei, o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos deverá ocorrer da seguinte forma: de segunda à sexta-feira , de 8h às 20h e no sábado, de 8h às 14h: salvo os estabelecimentos que estão no Sistema de Plantões 24 horas, que possuem um horário diferenciado durante a sua escala.

A Coordenadora da Vigilância Sanitária, Maria Margarete Zaché, ressaltou que os estabelecimentos de plantão também deverão contar obrigatoriamente com a assistência do farmacêutico responsável técnico  em tempo integral  e respeitar também, a legislação trabalhista.

A Coordenadora informa ainda que o não cumprimento dos dispositivos contidos na presente Lei  acarretará ao infrator a penalidade de multa, suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias, ou suspensão definitiva  do alvará de funcionamento em caso de nova reincidência.

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