STF derruba decisão que permitia 3 farmácias em Colatina funcionar 24 horas. Voltará o rodízio de Plantões

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O  Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão da Justiça que dava direito às farmácias de Colatina a funcionarem 24 horas todos os dias. Atualmente em Colatina três farmácias funcionam 24 horas todos os dias com autorização da Justiça,  elas ainda não foram notificadas desta decisão do STF.

Na decisão que chegou nesta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores da cidade o ministro Alexandre de Moraes argumenta que a decisão não cabe à Justiça de cidade, e sim ao próprio município;  por isso determinou que as farmácias cumpram a lei municipal que determina o rodízio de plantão 24 horas.

Em 2017 o prefeito Sérgio Meneguelli enviou um projeto para a Câmara de Vereadores propondo que as farmácias que quisessem funcionar 24 horas pudessem fazê-lo,  mas também sugeriu um rodízio para garantir a manutenção do serviço evitando que todas as farmácias fiquem fechadas aos domingos ou feriados.

Esse projeto está na Câmara de Vereadores, e dois anos depois, ainda não foi votado. De acordo com o presidente da Casa de Leis do município  , Eliésio Bolzani o projeto deverá ser votado  no dia 10 de junho quando  será encerrada a votação desde que, nenhum vereador peça vista.

Cerca de 70 farmácias funcionam das oito da manhã às 20 horas em Colatina. Depois desse horário só as que fazem parte do rodízio 24 horas podem ficar abert

Na época três farmácias procuraram à Justiça local , conseguiram autorização,  e estavam funcionando 24 horas todos os dias. Mas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora todas as farmácias serão obrigadas a seguir o rodízio de plantão 24 horas que é previsto na atual lei municipal.

A decisão  passa a valer assim que as farmácias forem notificadas. A Vigilância Sanitária Municipal vai fiscalizar o cumprimento. Foi a Associação Colatinense  de Farmácias que recorreu  da decisão da Justiça de Colatina. A  Associação também é contra o projeto de lei que autoriza todas as farmácias a funcionarem 24 horas.  

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