Ministério Público quer demissão dos contratados em Processo Seletivo Simplificado pela Prefeitura de Colatina

O Ministério Público de Colatina quer o cancelamento dos processos seletivos simplificados da Prefeitura Municipal. Na visão do Ministério Público a administração municipal não está seguindo a lei, que prevê que o processo simplificado aconteça em caso de excepcional interesse público.

Na maioria das vezes o processo seletivo simplificado se dá emergencialmente, como, por exemplo,uma epidemia;com isso, haveria a necessidade de contratações de médicos e enfermeiros de imediato o que justificaria o processo seletivo simplificado. Mas os cargos contratados como engenheiros, topógrafos, por exemplo, não demandam urgência. Com isso há uma descaracterização dos processos seletivos. 

A Prefeitura alega que está fazendo concursos temporários por que tem questões emergenciais a resolver, e não pode esperar como,por exemplo, o do convênio com a Caixa Econômica Federal e desassoreamento do Córrego do Ouro, no Bairro Carlos Germano Naumann e outras demandas. Mas a percepção do Ministério Público é outra. Se existem pessoas concursadas aguardando, com a mesma profissão o MP questiona: Para que contratar um profissional temporário, se existe uma lista de espera que já participou de um processo seletivo e foi aprovado? Concursados estão à espera, e com profissões equivalentes aos que  estão trabalhando que foram aprovados nos concursos simplificados, como constatou o Ministério Público.

O objetivo é  a suspensão imediata  dos editais que já ocorreram e os que estão em andamento  pois teria havido  um descumprimento da  lei, na visão da Promotoria Pública. Com a substituição dos processos simplificados pelos concursados a Administração Pública estará cumprido a lei- segundo o órgão.

O Ministério Público pediu a demissão imediata dos trabalhadores que ocupam cargos através do processo simplificado. O Juiz Dr Gether Lopes de Faria requereu esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Colatina e as enviou para o Ministério Público para que  o promotor Dr Izaias Vinagre dê  seu parecer. O processo está em andamento.