Contrariando orientações do Tribunal de Contas e Ministério Público, licitação para fontes luminosas acontece hoje
Mais um órgão fiscalizador orienta a Prefeitura Municipal de Colatina a suspender a licitação. Após o Ministério Publico entrar com uma ação para que houvesse o bloqueio dos valores que serão destinados a construção das fontes e áreas de lazer, desta vez foi o Tribunal de Contas que está orientando a Administração a não fazer […]
Mais um órgão fiscalizador orienta a Prefeitura Municipal de Colatina a suspender a licitação. Após o Ministério Publico entrar com uma ação para que houvesse o bloqueio dos valores que serão destinados a construção das fontes e áreas de lazer, desta vez foi o Tribunal de Contas que está orientando a Administração a não fazer a abertura dos envelopes.
O denunciante foi o vereador Renan Bragatto, e expõe praticamente os mesmos argumentos que estão no documento do Ministério Público. O vereador alega que o dinheiro a ser utilizado vai contra o interesse público, e que esses valores poderiam ser empregados em ações mais relevantes para a população, como unidades de saúde e escolas.
No documento do Tribunal de Contas é citada a existência de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para que não se dê continuidade ao processo licitatório para que se destine a verba para outros fins.
Também relata que em uma análise da peça fundamental do processo, são apontados possíveis indícios, que devem ser ponderados na análise da cautelar em questão e que, em razão de eventuais desproporcionalidades, se faz necessária a intervenção da Corte de Contas.
O Conselheiro do Tribunal de Contas Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha afirma: “Há vestígios de desproporcionalidade no gasto de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com fontes luminosas enquanto o Município responde uma série de ações civis públicas visando o atendimento de vários direitos sociais (como saúde e educação). Ainda assim, por precaução, mais prudente que seja ouvida a parte contrária antes do deferimento de eventual cautelar suspendendo a Tomada de Preços em apreço, razão pela qual deixo de apreciar o pedido cautelar antes da oitiva do responsável“.
Todavia, mesmo diante das ações dos órgãos fiscalizadores, está marcada para esta sexta-feira (20), a abertura dos envelopes do processo licitatório. A Administração Pública está ciente das recomendações, mas por sua vez demonstra segurança em dizer que os questionamentos do MP e TC serão respondidos a contento pela Procuradoria da Prefeitura Municipal de Colatina.
Foto ilustrativa captada nas redes sociais
