O Grupo de Trabalho do Direito Sanitário (GTDS) se reuniu nesta quinta (30) e sexta-feira (31) para a segunda oficina de imersão em Brasília. O encontro teve a participação de 24 Estados e teve como principal objetivos construir o plano de atuação do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) e dos Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde dos Estados), para apoiar os municípios no tocante à judicialização da saúde, além de definir temas prioritários do Direito Sanitário visando elaborar uma proposta de intervenção por parte da Rede Conasems-Cosems.
A assessora jurídica do Cosems/ES, Sabrina Freitas, e o secretário municipal de Saúde, Beto Partelli, da cidade de Marilândia, participaram como representantes do Colegiado capixaba. O GTDS é formado por secretários municipais de saúde, assessores jurídicos e assessores técnicos dos Cosems, assessores jurídicos e técnicos de secretarias municipais de saúde e Procuradores de capitais e cidades do interior.
Criado em 2016, o grupo tem discutido as principais questões jurídicas vivenciadas pelos municípios no âmbito da saúde, dentro os quais se destaca a judicialização.
A proposta conta com a consultoria do professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Wang. “Queremos construir materiais de formação para apoiar os municípios na tomada de decisão. Serão elaborados publicações e vídeos que permitam o registro das iniciativas inovadoras existentes, como as apresentadas na oficina”, explica Daniel.
O encontro também contou com a presença do Juiz Federal Clenio Jair Schulz que falou sobre a judicialização da saúde nos tribunais superiores. Para o juiz, o curso é uma grande oportunidade para qualificar os profissionais que atuam nos Municípios. “Em primeiro lugar, para compreender a dimensão exata da judicialização da saúde. Em segundo, para permitir maior contato com o próprio sistema de justiça, dialogando com juízes, promotores, defensores e advogados em geral. Em terceiro lugar, para criar uma rede de atuação coordenada com as demais áreas. E por último, para enfatizar as políticas do próprio SUS, de modo a reduzir o número de processos judiciais”, explica Clenio.
A oficina contou também com a presença da professora Carolina Souza Andrade Lício que apresentou as estratégias utilizadas no enfrentamento da judicialização da saúde no município de Mariana/MG, destacando a importância da guarda e boa utilização dos dados mediante uso da inteligência artificial. Já a Secretária de Saúde do município de São João Batista/SC, Karin Cristine Geller, abordou o tema “Transparência nas listas de espera do SUS”, compartilhando a estratégia adotada no âmbito do estado de Santa Catarina.
Outro trabalho apresentado no evento foi a atuação do NAT-Jus de Joinville/SC. A experiência foi premiada em 2018 na mostra “Brasil, aqui tem SUS”, e foi contemplada com um episódio da web série “Brasil, aqui tem SUS”. Andrei Kolaceke explica que é preciso fazer que o paciente faça o percurso correto dentro do Sistema. “O NAT é uma ferramenta que pode ser usada de forma adequada para dialogar com outras instâncias, como a Conitec. No nosso caso teve um reflexo positivo economizando milhões nos valores judicializados”, explica Andrei.