Proprietária de peixaria é detida por crime ambiental, em Colatina

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No início da semana durante atendimento de denúncia anônima, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), apreendeu uma grande quantidade de Lagosta Cabo Verde que estavam prontas para serem comercializadas pela Sra. SMO numa peixaria do bairro São Vicente em Colatina.

A responsável pela comercialização dos crustáceos não apresentou a Declaração de Estoque e foi conduzida ao DPJ de Colatina sendo apresentada ao delegado de plantão por ter cometido o crime do Art. 34, Parágrafo Único, inciso III, da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena é de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Polícia Ambiental alerta que o período do defeso das lagostas Cabo Verde e Vermelha seguem até o dia 31 de maio conforme a Instrução Normativa IBAMA N° 206 de 2008. Assim não é possível a comercialização das espécies sem Declaração de Estoque que é o documento necessário para comprovar que o pescado foi capturado antes do início de seu período reprodutivo. As lagostas apreendidas foram doadas para instituições de assistência social do município de Colatina.

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