Um dos assuntos mais polêmicos de 2019, o problema das licitações das encostas em Colatina, teve por parte do MP do Tribunal de Contas, o pedido de arquivamento por falta de consistência por parte do propositor. Desta forma, o Auditor do Conselho Externo Alfredo Aucure Neto, recomenda que o processo não seja acolhido.
O Vereador Renan Bragatto na ocasião encaminhou uma representação de inconsistência de concorrência pública e como argumento principal, alegou ao T.C., que o Ministério Público expediu notificação recomendatória pela suspensão da execução do contrato.
Alfredo Aucure Neto diz que o Vereador Bragatto em sua denúncia não apresentou nenhuma descrição da suposta irregularidade, o que fez foi levar cópia do processo investigativo do Ministério Público. Quando representou junto ao Tribunal de Contas, o vereador pediu um rigoroso procedimento de apuração de todos os atos do certame licitatório, a fim de proibir qualquer ato de improbidade administrativa, mas sem elementos suficientes para tal estudo.
O Vereador Renan Bragatto alega que a representação foi arquivada, porque as licitações foram canceladas. “Está acontecendo as investigações junto ao Ministério Público e a CPI da Câmara de Colatina, isso é que importa”. Afirma o vereador. “O que deve ser explicado pelo prefeito é o por que até hoje não lançaram a nova licitação, para onde foram os R$ 500 mil que ele pagou? Isso não cabe ao Tribunal de Contas e sim CPI”. Relata Bragatto. A CPI das Encostas está suspensa devido às atenções estarem voltadas totalmente ao combate à pandemia.
A proposta do auditor é pela extinção do processo sem julgamento de mérito e arquivamento do processo. A falta de provas e clareza na denúncia foram fundamentais para que o Tribunal de Contas tomasse esta decisão.