Atenção Colatina, Baixo Guandu e Marilândia: corte inglesa decide em setembro se julga BHP Biliton contra crime no Rio Doce

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A Corte britânica conclui nesta sexta-feira (31) a audiência de jurisdição que subsidia a decisão que será tomada sobre aceitar ou não fazer o julgamento da BHP Billiton pelo crime que ocorreu no Rio Doce em novembro de 2015, após o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), de propriedade da Samarco, mineradora brasileira da qual as multinacionais BHP e a Vale são controladoras. A audiência, que teve início há oito dias, é uma espécie de duelo jurídico, onde as partes expõem seus pontos de vista sobre a viabilidade do julgamento do maior crime ambiental da história da mineração mundial ser feito no país de origem de uma das responsáveis.

A realização de julgamentos nos países originários dos réus e não apenas no território onde o fato ocorreu é prática já estabelecida pelo Direito Internacional e muito comum na União Europeia e em outros países, expõe o advogado e um dos coordenadores da ação no Espírito Santo, Gabriel Gava. A Petrobras, por exemplo, foi responsabilizada nos Estados Unidos por prejuízos aos acionistas decorrentes da Operação Lava Jato. No caso do Rio Doce, a decisão da corte inglesa deve ser anunciada em setembro. 

A solicitação foi feita em novembro de 2018 e defende milhares de atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais. Entre os capixabas, estão mais de 40 mil pessoas físicas, três prefeituras (Baixo Guandu, Colatina e Marilândia), uma aldeia indígena, mais de 100 pessoas jurídicas e algumas companhias municipais de água. Em solo mineiro, apenas as prefeituras são 25. O valor da ação é de cinco bilhões de libras, o que equivale a R$ 35 bilhões.

A pandemia de Covid-19, ressalta, só intensifica o sofrimento dos atingidos, pois milhares deixaram de trabalhar com peixe, com comércios e serviços relacionados à pesca e ao turismo nas comunidades impactadas pelo rejeito de minérios e agora estão ainda mais fragilizados do ponto de vista econômico e de saúde. A situação, salienta, “demanda uma velocidade de atuação que não existe no Brasil”. Relata o Advogado Gabriel Gava.

Pedro Domingos, coordenador-geral da ação no Espírito Santo, conta que a possibilidade de acionar a corte inglesa foi discutida em um painel da IV Conferência Internacional sobre Direito Ambiental, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em junho de 2018, quando Pedro era presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem capixab

O Escritório Internacional de Advocacia( PGMBM) é uma parceria entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, voltada a vítimas de transgressões por grandes corporações. Além dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, a empresa também defende milhares de consumidores afetados em todo o Reino Unido e no mundo em diversas alegações contra a Volkswagen, a British Airways, a Bayer, e outras grandes empresas multinacionais.

O município de Linhares aceitou a proposta da Renova, de R$ 5 milhões. Já Colatina, Baixo Guandu e Marilândia – aos quais foram propostos os valores de R$ 2 milhões, R$ 4,3 milhões e R$ 681 mil, respectivamente – rejeitaram a troca. 

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