Definido: Marilândia e São Domingos do Norte deixam de ter comarcas

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Após imbróglio envolvendo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), que somente chegou ao fim após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram determinadas, nesta sexta-feira (10), as primeiras integrações de comarcas no Estado. Quatro cidades são afetadas em termos.

Todos os processos que tramitam em Marilândia, cidade a 26 km de Colatina, sejam eles físicos ou eletrônicos, devem ser distribuídos para a Comarca de Colatina. “Ficando vedada a distribuição dos nossos processos para a comarca de Marilândia”, explícita ato normativo publicado pelo presidente em exercício do tribunal, José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

Um posto avançado de atendimento deve ser mantido em Marilândia. A integração começa a valer na próxima segunda-feira (13).

Igual procedimento deve ser adotado, também por força de ato normativo do TJES publicado nesta sexta, em Águia Branca e São Domingos do Norte: “todos os processos em trâmites na comarca de São Domingos do Norte, físicos ou eletrônicos, deverão ser redistribuídos para a Comarca de Águia Branca.

A data da integração é a mesma, dia 13. Em São Domingos do Norte também tem que ser mantido um posto de atendimento. 

ESFALA: foto crédito TJES.

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