Foi aprovado uma lei em nível nacional, onde os munícipios podem administrar a chamada loteria municipal. A primeira coisa que foi feita foi a aprovação da autorização pela Câmara Municipal de Colatina na última segunda-feira (20). A partir de agora a prefeitura fará a regulamentação, que consiste em fazer um edital constando qual o recurso que ficará para o município.
O objetivo é alocar o recurso que couber a prefeitura da loteria municipal e destina-lo para uma secretaria, como por exemplo, ciência e tecnologia ou de programas sociais.
Outro passo a ser dado é fazer uma licitação para ver quem está credenciado no Brasil para operar a loteria municipal.
Segundo Balestrassi é uma legislação nova no Brasil que libera para os municípios uma nova receita. “Acredito que todos os municípios brasileiros tem a tendência de fazer, pois as cidades não podem ficar sem receita e essa é uma forma legal. A regulamentação ainda não está pronta. A partir deste momento, após a aprovação da Câmara, o Secretario da Fazenda, Alécio Sezana, vai discutir com toda a equipe a regulamentação e verá as empresas que são credenciadas e se pode credenciar novas empresas para que ocorra a licitação e consequentemente a operacionalização”, finaliza.
O Projeto de Lei que cria a loteria municipal de Colatina, foi aprovado em primeira discussão pela maioria dos vereadores na sessão ocorrida no dia 13/09/2021, e sua aprovação definitiva foi na Sessão Ordinária do Dia 20/09/2021.
Uma resposta
Só espero que sobre algum centavo para aplicar na melhoria do Posto de Saúde do Bairro Honório Fraga… O mesmo continua interditado desde maio de 2019….