Com a volta das aulas presenciais a partir do próximo mês, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON COLATINA, traz algumas dicas para os pais e responsáveis quanto a lista de material escolar. Segundo a Lei Federal 12.886/2013 às escolas não podem incluir na lista produtos de uso coletivo como os produtos de higiene e limpeza.
Outra proibição é a exigência de marcas ou lojas para as compras. A exceção fica apenas para os artigos que não são vendidos no comércio como as apostilas pedagógicas.
Os livros podem ser reaproveitados, sendo exigidos novos se a versão não estiver atualizada.
Em todas as compras sejam presenciais ou pela internet é imprescindível que o consumidor guarde os comprovantes e notas fiscais.
Em caso de dúvida o consumidor pode procurar o PROCON no Colatina Shopping no horário das 8 às 17hs. Também estão disponíveis o [email protected] e o telefone 37211313. Na próxima semana o Procon estará divulgando a pesquisa de preços de material escolar.
ES FALA: imagem crédito Promobit
