O deputado federal colatinense, Da Vitória (Progressistas), defendeu que o Congresso Nacional vote a redução da maioridade penal. Desde 2015 já há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara mas que ainda aguarda definição do Senado.
De acordo com o texto aprovado em 2015, a maioridade penal será reduzida para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
“Casos como o que vimos em Aracruz na última semana não podem ficar impunes. Hoje, um jovem de 16 anos que comete um crime contra a vida de outra pessoa fica somente três anos recolhido e depois fica livre. Já a família das vítimas carregam para sempre a dor da perda de um ente querido. A Câmara já aprovou a PEC 171/93 em 2015 mas ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Caso seja necessário, vou apresentar uma outra PEC pois é preciso que seja decidido isso. O Brasil não aceita mais impunidade”, pontuou Da Vitória.
Na manhã da última sexta-feira(25), um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas em Coqueiral de Aracruz, deixando quatro mortos e mais de dez feridos.
