Sérgio Meneguelli apresenta projeto para abolir terno e gravata em plenário

Começou como uma questão menor, uma exceção justificada por uma condição de saúde. Mas o assunto aos poucos foi tomando outras proporções… E agora, quem diria, virou uma causa política. Pode-se dizer: a primeira grande causa do mandato de Sérgio Meneguelli (Republicanos) na Assembleia Legislativa.

O ex-prefeito de Colatina está determinado a lutar pelo direito de não usar terno e gravata no plenário Dirceu Cardoso, valendo-se de todos meios legais e regimentais ao seu alcance.

Para isso, o deputado já deu o primeiro passo, com o seu inseparável par de tênis All Star: com o apoio de nada menos que 15 colegas, protocolou um projeto de resolução que, na prática, acaba de uma vez por todas com a obrigatoriedade do uso de terno e gravata pelos parlamentares no plenário.

“Acabar com a obrigatoriedade” não é bem a melhor forma de dizer, pois não se pode acabar com algo que, tecnicamente, não existe. O traje a rigor, a rigor, não é obrigatório na Assembleia, pois não há nenhuma linha no Regimento Interno que imponha essa vestimenta aos deputados.

O dress code advém da tradição e do costume seguido ao longo da história não só na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, mas nas casas parlamentares em geral no Brasil e no mundo.

Ou seja, quem usa terno e gravata pode até vestir-se como manda o figurino, mas não como manda o Regimento.

Assim, o que o projeto de Meneguelli pretende, na realidade, não é acabar com uma proibição inexistente, mas deixar explicitado, no texto do Regimento Interno, que os deputados não são obrigados a usar terno e gravata em plenário, com apenas uma ressalva: o uso será dispensado durante as sessões ordinárias, mas obrigatório nas sessões solenes.

O projeto inclui nas disposições finais do Regimento o Artigo 323-A, com a seguinte redação:

“As Deputadas e Deputados deverão comparecer às Sessões Plenária Ordinárias da Assembleia Legislativa, bem como às Sessões das Comissões Permanentes e Parlamentares de Inquérito, decentemente trajados, sendo dispensado o uso de terno e gravata e vedados os trajes sumários, nas Sessões Ordinárias.”

E acrescenta:

“Nas Sessões Solenes, bem como aquelas previamente fixadas no Regimento Interno, tais como Sessão de Posse e afins, o uso do passeio completo como ‘terno e gravata’ passa a ser obrigatório.”

Para fortalecer a sua causa, o deputado já reuniu as assinaturas de mais da metade dos deputados, incluindo o mais novo, Lucas Polese (PL), 26 anos, e o mais velho, Theodorico Ferraço (PP), 85 anos, como ele mesmo faz questão de frisar. Seria uma prova de que o desejo de se libertar da ditadura do terno e da gravata não obedece a idade nem partido: é um anseio suprapartidário e intergeracional.

Para que a nova regra passe a vigorar, o projeto precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), que não é lá grande fã da ideia, e aprovado pelos deputados. Como se trata de projeto de resolução – relacionado a questões internas da Casa –, independe de sanção do governador.

De qualquer maneira, mesmo que o projeto não vire resolução, Meneguelli se mostra obstinado a não mudar seu modo de se vestir.

No que depender dele, mesmo recuperado da grave cirurgia por que passou em janeiro, o deputado vai continuar trajando o figurino casual que já virou sua marca em plenário: camiseta branca, jaqueta e calça jeans, acompanhados dos tênis All Star.

“Fiz a minha campanha assim. Temos que nos vestir como o povo. O povo não usa terno e gravata. Não temos que parecer superiores, acima das pessoas que nos colocaram lá.”

Em janeiro, Meneguelli passou por uma delicada cirurgia de diverticulite. Devido ao seu estado de saúde, pediu a Marcelo Santos para o dispensar de vestir terno e gravata durante as sessões. Marcelo lhe fez a concessão.

Numa das primeiras sessões do ano, no início de fevereiro, o presidente justificou aos colegas: “Eu vi. Ele me mostrou. É sério mesmo”. Deixou claro, contudo, que a dispensa seria temporária, até Meneguelli ter condições de trajar paletó e gravata.

No último dia 13, ao estrear na tribuna, o ex-prefeito colatinense fez discurso inflamado, gerando comentários entre alguns colegas, incomodados com a persistência da exceção aberta ao deputado, mesmo com ele já se apresentando em bom estado de saúde.

Agora, porém, Meneguelli admite que seu empenho em seguir vestindo jeans vai além da questão médica.

O deputado afirma que, se Marcelo ou a maioria dos colegas decidir que ele deve seguir o protocolo, ele até está disposto a usar gravata… mas terno, de jeito nenhum! “Não vou usar paletó com calça combinando. Vou continuar com minha jaqueta jeans. Se me obrigarem a usar gravata, posso até pôr uma por cima… mas não vai combinar, não.”

Quanto à alegação de que ele viria sendo privilegiado com um tratamento especial, o deputado contesta que seu caso seja uma “exceção”: “Se querem falar em ‘exceção’, existem muitas outras ali. Tem deputados ali que usam paletó por cima de calça jeans, o Pablo Muribeca usa chapéu, o Capitão Assumção só usa aquele uniforme, que não é propriamente terno, mas uma farda”, exemplifica.

Convenhamos: ele tem um argumento. Ou abre-se exceção para todos ou para ninguém.

Justificativa: omissão e calorão

A justificativa oficial do projeto de Meneguelli tem por base, precisamente, a omissão do Regimento Interno quanto ao tema: “Considerando a omissão existente no Regimento Interno quanto à obrigatoriedade do uso ou a dispensa do traje de terno e gravata […]”.

O autor do projeto lembra que, segundo o artigo 324 do Regimento, os casos omissos no mesmo “serão decididos pelo Presidente, submetidos de forma direta e imediata ao Plenário, que terá poderes para modificá-los”, por dois terços dos votos dos deputados.

Meneguelli vale-se, ainda, de um argumento curioso, de cunho indiretamente financeiro: o uso do terno aumenta o calor, o que aumenta a necessidade do uso do ar-condicionado, o que aumenta o consumo de energia, o que aumenta, por sua vez, o gasto público:

“Considerando que o tradicional uso do traje ‘terno e gravata’ em regiões tropicais impacta e eleva as temperaturas do ar, sobretudo na temperatura dos ambientes, potencializa o uso de condicionadores de ar e os custos com a energia […]”.

ES FALA: informação crédito es360.com