Governo do Estado poderá doar áreas de voo livre para Pancas

Deve tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa, proposta que autoriza o Estado a doar ao município de Pancas as áreas onde funcionam as rampas de voo livre Colina e Sul. O esporte de aventura é um dos principais atrativos da cidade, localizada na região noroeste. 

Em sua justificativa, o governo do Estado afirma que a doação é fruto de solicitação feita pela Prefeitura de Pancas. “(As áreas) são os principais atrativos turísticos da localidade, utilizados para prática de voo livre, e a transferência para a municipalidade possibilitará investimentos e melhorias nos referidos imóveis, fomentando o turismo e a prática esportiva para toda a comunidade”, esclarece o texto. De acordo com informações do governo estadual, a Rampa da Colina possui 565 metros de altitude e oferece vista para toda a cidade. O local é adequado para a prática de parapente e asa delta e recebe pessoas de vários países para competições nacionais e internacionais.

Segundo o Poder Executivo, as ações de conservação e limpeza das áreas, incluindo seus acessos, já são realizadas pela administração local. O governo afirma que a doação está de acordo com o Decreto 3.126-R/2012, que dispõe sobre a gestão patrimonial imobiliária do Estado, e em consonância com o interesse público. 

O PL 375/2023 prevê a devolução do imóvel ao patrimônio do Estado do Espírito Santo caso a destinação dada às áreas não obedeça ao disposto na lei, sendo elas o desenvolvimento de atividades turísticas e esportivas.