A Secretaria da Saúde (Sesa) dará início ao repasse de recursos financeiros para a implantação do Serviço Especializado em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA, tipo 1, no município de Governador Lindenberg. A autorização foi publicada em Resolução da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), de Nº070/2023.
O serviço, conhecido como SERDIA, constitui uma política estadual de estratégia para ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e territorializar o atendimento à pessoa com deficiência intelectual e TEA. A política foi instituída por meio da Portaria Nº 159-R, de 20 de dezembro de 2022.
De acordo com a política, o repasse financeiro para a implantação do SERDIA tipo 1 acontecerá na modalidade Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 7.200,00, em parcelas mensais. O SERDIA tipo 1 será implantado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.
“O município de Governador Lindenberg dá início a implantação de uma importante política, que vem para territorializar o atendimento à pessoa com deficiência intelectual e Transtornos do Espectro Autista, além de reduzir obstáculos, promover o acesso e humanizar a Atenção à Saúde”, destacou o subsecretário de Estado de Atenção à Saúde, José Tadeu Marino.
O subsecretario pontuou que a política do SERDIA será organizada em três modalidades de acordo com o número de população atendida e para cada tipo um repasse a ser feito, que contabilizará com o cofinanciamento de 60% por parte do Estado no fomento da política e 40% pelos municípios.
Ainda segundo a superintendente da Regional de Saúde de Colatina, Maricélis Caetano Engelhardt, que abrange o município de Governador Lindenberg, a proposta vem sendo construída com muito diálogo. “O SERDIA vai oferecer um atendimento integral com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e equipe adequada para atender a quem precisa”, disse.