A Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural em todo o país, está em vigor desde maio deste ano e os municípios capixabas têm até a próxima terça-feira(11) para cadastrar seus planos de ação. Com uma reserva total de R$ 75,8 milhões destinados ao Espírito Santo, é essencial que os gestores públicos sejam ágeis na elaboração de propostas para garantir o acesso a esses recursos.
Segundo dados do Ministério da Cultura, até a manhã desta quinta-feira(6), cerca de 23 municípios capixabas ainda não haviam feito a inscrição do plano de ação na plataforma indicada, a Transfere Gov. Lembrando que, a partir da aprovação, a localidade está apta a receber a verba a qualquer momento.
Além de Pancas e São Roque do Canaã, as outras cidades capixabas que ainda não se inscreveram no plano de ação da Lei Paulo Gustavo são:
Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Aracruz, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Mucurici, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha e Vila Pavão.
É bom lembrar que o prazo de inscrição não será prorrogado e, quanto antes as localidades aderirem à inscrição, mais cedo receberão a verba. Segundo o Ministério da Cultura, a Secult/ES deve começar a receber a verba da Lei Paulo Gustavo a partir do dia 15 deste mês.