O deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) apresentou o Projeto de Lei 4482/2023, que proíbe a cobrança de contribuição sindical para trabalhadores não sindicalizados.
A proposta foi protocolada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou no último dia 11 pela constitucionalidade da contribuição assistencial aos empregados mesmo se não filiados, caso não se oponham ao pagamento.
Para Da Vitória, isso inverteria os valores na relação entre sindicato e funcionários não sindicalizados, que ficarão obrigados a anualmente se manifestarem contra o pagamento.
“Na prática, isso significa a volta de um novo imposto sindical. A Constituição prevê que a adesão sindical é facultativa. Assim, a pessoa que escolhe não se filiar não deve ser cobrada por isso. A Reforma Trabalhista, em 2017, instituiu que a cobrança só pode ser feita se autorizada pelo trabalhador. O STF, agora, decidiu que se houver acordo ou convenção coletiva, o funcionário não sindicalizado que não se opor volta a ser cobrado, o que não é justo. Por isso, apresentei esse projeto para que só seja cobrada a contribuição de quem é filiado”, explica Da Vitória.
O PL 4482/2023 aguarda despacho da Mesa Diretora para que inicie a tramitação pelas comissões da Câmara dos Deputados.
2 respostas
Engraçado o da vitória se opor ao não imposto sindical, então junto deveria colocar que quem não contribui não ter os mesmos direitos para o que contribui, pq a convenção coletiva é valida para todos e o desconto só para quem quer? Deveriam sim aderir que as lutas do sindicato valessem apenas para os sindicalizados pq isso é injusto, quer que o sindicato trabalhe, mas não quer que as pessoas contribuam, então o governo poderia dar todos os direitos aos trabalhadores sem precisar de sindicato, se não fosse o sindicato os trabalhadores não teriam qlquase que nenhum direito, exemplo
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Assistência médica famíliar que é um novo diferencial que está entrando no mercado.
Talvez os sindicatos devessem acabar assim todos perderiam seus direitos né
Boa tarde a Eva esta correta,ta ligado