Veto foi baseado em parecer da Procuradoria do Município, que apontou inconstitucionalidade formal e material no texto aprovado pela Câmara
Texto prevê punições de até 10 salários mínimos e abre debate sobre limites entre liberdade religiosa e de expressão
A prática de empinar motos, popularmente conhecida como “dar grau”, foi oficialmente reconhecida como esporte no Espírito Santo. A Lei nº 12.373, aprovada pela Assembleia
Colatina deu um importante passo rumo à mobilidade sustentável com a aprovação da Lei Municipal nº 7.155, de dezembro de 2023, de autoria do vereador
Na última segunda-feira, (27), a Câmara de Vereadores de Colatina aprovou o Projeto de Lei 121/2023, uma iniciativa do vereador Ângelo Stelzer. O projeto tem
O deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) apresentou o Projeto de Lei 4482/2023, que proíbe a cobrança de contribuição sindical para trabalhadores não sindicalizados. A proposta
Com a folia se aproximando, o Advogado Drº Eduardo Vago De Oliveira, explica o que prevê a legislação sobre folgar (ou não) durante o Carnaval
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (22), duas leis ordinárias que versam sobre o aumenta do prazo para pagamento do Imposto sobre a