O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está conduzindo uma investigação rigorosa sobre supostas fraudes envolvendo advogados em requerimentos de indenizações apresentados à Fundação Renova, especialmente aqueles abrangidos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, conhecido como NOVEL.
Em 29 de setembro, as autoridades cumpriram seis mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia na cidade de Linhares, durante uma operação denominada “Abutres”. Importante destacar que não houve emissão de mandados de prisão nesta fase da operação, que visava apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos que podem ser relevantes para a investigação.
Os trabalhos foram conduzidos por promotores de Justiça e servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Norte, com o apoio de 14 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. O caso está sob sigilo, demonstrando a seriedade da investigação em curso.
O Sistema Indenizatório Simplificado NOVEL foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, por ordem do Poder Judiciário, com o propósito de fornecer indenizações às vítimas do desastre da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Segundo a Renova, o sistema opera por meio de uma plataforma online chamada “Portal do Advogado”, acessível somente a advogados e defensores públicos. Portanto, a representação legal é obrigatória, de acordo com a decisão judicial.
Esta não é a primeira vez que ocorrem suspeitas de fraudes relacionadas ao NOVEL. Em 2021, foram identificadas irregularidades em documentos apresentados no Sistema Indenizatório Simplificado, indicando indícios de fraude e adulteração. A Fundação Renova informou que, ao detectar tais irregularidades em documentos comprobatórios, notificou os advogados para prestarem esclarecimentos e apresentarem os documentos originais, sem rasuras ou irregularidades, ou outro documento válido.
A investigação em curso visa garantir a integridade e a transparência do processo de indenização às vítimas do desastre de Fundão, demonstrando o compromisso das autoridades em assegurar que os recursos cheguem efetivamente às pessoas afetadas por essa tragédia ambiental.
