Na noite de segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 60/2003, apresentado pela gestão do prefeito Lastênio Cardoso, encontrou um impasse na Câmara de Vereadores. A proposta, que visava regulamentar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, foi rejeitada por seis votos contrários e três a favor, desencadeando debates acalorados sobre sua natureza e impacto.
Os vereadores presentes na votação expressaram posições divergentes. Dos seis votos contrários, destacam-se Sueli Alves Teodoro (PCdoB), Alderino Gonçalves (Patri), Edmar Preto (Republicanos), Lico Bororó (PDT), Clóvis Pascolar (PMN) e Bidim (PMN). Por outro lado, Juscelino Henck (PSD), Valmir Aprigio (MDB) e Eliseu Siqueira (PSD) foram favoráveis à proposta, enquanto José Roberto (Republicanos) e Liu (PC do B) não compareceram à sessão.
A urgência da tramitação do PL, aprovada previamente, foi criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), que viu na proposta uma potencial privatização do setor. O presidente da entidade, Fábio Giori, considerou a rejeição do projeto como uma conquista histórica para o saneamento no Espírito Santo e para o próprio sindicato.
Giori enfatizou a vitória como resultado do engajamento da sociedade civil, especialmente do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e dos servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Ele mencionou uma reunião entre o sindicato e o prefeito, na qual o gestor atribuiu a origem do PL ao Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), vinculando-o ao projeto das Cidades Inteligentes.
Segundo Giori, para acessar os recursos desse projeto, a aprovação de legislações que autorizem Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões é necessária. As PPPs abrangeriam serviços como resíduos sólidos, limpeza urbana, iluminação pública, telecomunicações e eficiência energética, enquanto as concessões estariam ligadas a água e esgoto.
A rejeição do PL marca um ponto de inflexão significativo na discussão sobre as parcerias público-privadas e concessões, destacando a importância do debate e da participação social na formulação de políticas públicas.
ES FALA: informação e imagem Século Diário
