Na última terça-feira (5), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) repassou aos municípios do Espírito Santo um total de R$ 35,2 milhões, referente à primeira parcela do pagamento pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorrida em 2022. Esses recursos são provenientes da compensação estabelecida pela Lei Complementar Federal 201/2023.
A perda de arrecadação de ICMS nos municípios resultou da classificação, pela Lei Complementar Federal 194/2022, do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, reduzindo as alíquotas superiores ao padrão do tributo (17% ou 18%).
Segundo o consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, a segunda parcela, prevista para o final de dezembro, será quitada após o Estado receber os recursos enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores repassados a cada cidade são determinados pelo Índice de Participação dos Municípios de 2023.
Confira abaixo os valores líquidos da primeira parcela, após descontos, destinados aos municípios da região de Colatina:
- Colatina: R$ 786.092,27
- Baixo Guandu: R$ 213.780,47
- Governador Lindenberg: R$ 154.260,04
- Pancas: R$ 153.555,66
- Santa Teresa: R$ 229.276,91
- São Domingos do Norte: R$ 148.977,16
- São Roque do Canaã: R$ 109.883,87
Esses valores, descontados os percentuais referentes ao Pasep retido pelo governo federal e à cota-parte do Fundeb, representam uma injeção financeira significativa para os municípios da região, visando amenizar as perdas de arrecadação do ICMS.