O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Colatina informa que as inscrições para o processo de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar estão abertas até o dia 31 deste mês. Este processo refere-se ao mandato em vigor, abrangendo o período de 2024 a 2027.
Os interessados em concorrer a uma vaga devem atender aos seguintes requisitos: idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e residência em Colatina há, pelo menos, dois anos. A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente na Casa dos Conselhos, localizada próxima à sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira.
Os conselheiros tutelares, quando convocados para assumir como titulares, têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além de regime de plantão ou prontidão, sendo remunerados. Os suplentes, por sua vez, serão convocados apenas em caso de afastamento de qualquer membro titular do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, incumbido pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Vale ressaltar que o exercício da função de conselheiro tutelar não estabelece vínculo empregatício ou estatutário com o município.
Para obter todos os detalhes sobre a inscrição, os candidatos podem consultar o edital disponível no site da Prefeitura de Colatina (www.colatina.es.gov.br). O CMDCA ressalta a importância da participação da comunidade nesse processo de seleção fundamental para o bem-estar das crianças e adolescentes do município.
Uma resposta
Está errada a informação acerca do período do mandato do Conselho Tutelar, o correto é 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. O texto informa 2027.