A possibilidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Espírito Santo para os veículos utilizados no transporte escolar é o cerne de duas propostas em andamento na Assembleia Legislativa (Ales) do estado. Os Projetos de Lei (PLs) 510/2023, de autoria de Janete de Sá (PSB), e 51/2024, proposto por Pablo Muribeca (Republicanos), visam modificar a Lei 6.999/2001, que trata do tratamento tributário do IPVA. Ambos os projetos, por abordarem o mesmo tema, tramitam de forma conjunta.
O PL 510 busca isentar os veículos automotores destinados ao transporte escolar, desde que estejam devidamente credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e enquanto estiverem prestando os serviços. Por outro lado, o PL 51 propõe a isenção do IPVA para os motoristas proprietários dos veículos utilizados nesse tipo de transporte. A isenção seria aplicável apenas a um veículo por beneficiário, desde que o mesmo possua autorização para conduzir veículos dessa categoria, concedida pelo órgão competente, e esteja devidamente registrado junto ao Detran-ES.
Pablo Muribeca justifica o PL 51/2024 argumentando que a proposta visa garantir equidade entre os motoristas de transporte escolar e os taxistas, que já possuem esse benefício garantido por lei. Ele destaca a importância do transporte escolar para o interesse público e acredita que a isenção do IPVA pode contribuir para o aprimoramento desse serviço essencial.
Por sua vez, Janete de Sá defende que a medida proposta pode aprimorar o cenário do transporte escolar no Espírito Santo, considerando-o um serviço de grande interesse público. Ela argumenta que a redução da intervenção estatal no setor poderia trazer benefícios significativos a longo prazo para toda a comunidade.
Ambos os legisladores concordam que a isenção do IPVA poderia incentivar a renovação da frota de veículos destinados ao transporte escolar, o que resultaria em maior segurança e qualidade no transporte de crianças e adolescentes, que são o futuro do estado e do país.
Os projetos agora aguardam análise pelos colegiados de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A decisão final sobre a concessão da isenção do IPVA para o transporte escolar ficará a cargo desses órgãos após uma análise cuidadosa dos impactos e benefícios propostos pelas iniciativas legislativas.
Uma resposta
É uma medida que há muito tempo já deveria ter sido adotada já que nos ombros dos transportadores escolares só pesam as despesas de vistoria e muitas outras sem nenhum incentivo para a classe