Ontem, terça-feira (22), ocorreu o segundo dia do julgamento do Caso Mariana, em Londres, envolvendo cerca de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O desastre, considerado o maior da história ambiental brasileira, está sendo julgado na Corte Inglesa, onde os atingidos são representados pelo escritório global Pogust Goodhead.
Durante a audiência, os advogados Alain Choo Choy KC e Andrew Fulton KC revelaram que a mineradora BHP está financiando uma ação paralela no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Segundo o escritório global Pogust Goodhead, objetivo dessa ação seria excluir 46 municípios brasileiros da Ação Inglesa. A BHP, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, alega que o processo em Londres representa uma ameaça à soberania judicial brasileira.
Os advogados das vítimas acusaram a BHP de agir de forma “vexatória” e “opressiva” ao tentar interferir no julgamento britânico, com o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Em julho de 2024, uma liminar foi emitida impedindo que a BHP financiasse essa ação, mas o processo movido pelo IBRAM ainda está em curso.
A mineradora argumenta que os municípios brasileiros não têm o direito de processá-la em tribunais estrangeiros. Andrew Fulton destacou que essa é uma questão fundamental, pois envolve 46 municípios cujas reivindicações, por natureza, tendem a ser maiores do que as das vítimas individuais.
A defesa da BHP sustenta que os municípios, como parte do Estado Brasileiro, não podem litigar internacionalmente. Em contrapartida, os advogados das vítimas afirmam que os municípios estão agindo como litigantes comuns, sem exercer autoridade soberana, buscando reparação por danos causados pelo colapso da barragem.
Ainda durante o julgamento, a defesa expôs as indenizações insuficientes pagas no Brasil por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM), criado em 2016 e financiado pela BHP e Vale, controladoras da Samarco. As compensações, ajustadas pela inflação, foram de £120 (R$ 900) para moradores do Espírito Santo e £140 (R$ 1.000) para os de Minas Gerais, valores considerados inadequados pelos advogados.
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos no Rio Doce, resultando em 19 mortes e graves impactos ambientais. A lama tóxica devastou dezenas de municípios, afetando centenas de milhares de pessoas e chegando até o Oceano Atlântico.
O julgamento deve se estender por 12 semanas.
