Com o objetivo de aumentar a segurança de passageiros e motoristas, o deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 559/2024, que propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança no interior dos veículos utilizados por aplicativos de transporte. A medida visa reforçar a proteção dos usuários e condutores e permitir o registro de evidências em casos de incidentes.
De acordo com a proposta, os motoristas seriam responsáveis pela instalação das câmeras, que deverão ser posicionadas na parte frontal do veículo, captando áudio e vídeo de todo o interior durante o trajeto. O projeto prevê que os condutores informem os passageiros sobre a presença das câmeras através de um adesivo visível no carro e, se solicitado, o passageiro poderá ter acesso às gravações.
As imagens e sons captados deverão ter qualidade suficiente para identificar os ocupantes e garantir a clareza do diálogo, sendo armazenados por um período mínimo de 30 dias. A divulgação dessas gravações será proibida, exceto mediante solicitação de autoridades de segurança pública ou dos próprios passageiros.
O projeto também estabelece que as empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte deverão atestar a presença e o funcionamento do sistema de gravação audiovisual em todos os veículos cadastrados. Após a publicação da lei, caso aprovada, os motoristas terão um prazo de 180 dias para se adequarem à nova exigência.
Para Meneguelli, a iniciativa acompanha uma tendência de uso de tecnologia para fortalecer a segurança em serviços de transporte. “Essa medida visa proteger tanto os passageiros quanto os motoristas, aumentando a confiança nesse tipo de serviço”, defende o deputado.
Tramitação
O PL 559/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças da Assembleia Legislativa.
