Cinco de novembro, completaram nove anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Em 2015, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração invadiram comunidades, destruíram modos de vida, contaminaram o Rio Doce e afetaram o Oceano Atlântico, chegando até a costa do Espírito Santo. A tragédia deixou 49 municípios atingidos, 19 vítimas fatais e milhares de famílias desabrigadas.
Após quase uma década, os danos ainda são visíveis. Mais de 100 famílias desalojadas continuam sem reassentamento. A pesca permanece proibida em diversos pontos da bacia do Rio Doce, devido à contaminação das águas, e metais pesados ainda são encontrados na costa do Espírito Santo e da Bahia. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo rompimento.
9 aspectos para entender a situação atual
- Processo criminal
Mesmo após nove anos, ninguém foi responsabilizado criminalmente. A denúncia contra 22 pessoas e quatro empresas foi feita em 2016 pelo Ministério Público Federal, mas os réus não respondem mais por homicídio, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2019. Atualmente, 11 réus permanecem no processo. - Situação ambiental
Com 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos depositados, a bacia do Rio Doce sofreu graves danos ambientais. Os rejeitos percorreram 677 km até o oceano, destruindo ecossistemas. Pesquisadores ainda identificam metais pesados na fauna marinha e alertam sobre a contaminação em níveis críticos, que ainda afeta a pesca e a biodiversidade. - Reassentamento
As comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira foram devastadas, e a maioria das famílias ainda aguarda reassentamento. A Fundação Renova estima que apenas 83% dos 729 casos foram “resolvidos” por reassentamento ou indenização. - Novo acordo
Um novo acordo de reparação, assinado recentemente, destina R$ 170 bilhões para ações de recuperação ambiental e compensação. Serão investidos R$ 100 bilhões em políticas públicas, e R$ 32 bilhões destinados a reassentamentos, indenizações e recuperação ambiental. - Indenizações
A tragédia afetou 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios. Já foram fechados 447,2 mil acordos de indenização, somando R$ 18,04 bilhões. Ainda há indenizações pendentes, e um novo programa compensará os casos negados. - Ação na Justiça Inglesa
A mineradora BHP Billiton enfrenta um processo de indenização de R$ 266 bilhões na Justiça inglesa. Caso condenada, a Vale dividirá os custos, de acordo com um acordo firmado entre as empresas. - A Samarco atualmente
A Samarco retomou as operações em 2020, com 30% de sua capacidade, e espera atingir 60% até o final deste ano. A mineradora passou a operar sem uso de barragens, uma medida de segurança imposta após o desastre. - Legislação de barragens
A Lei 14.066 de 2020 estabelece a nova Política Nacional de Segurança de Barragens e proíbe barragens a montante, como a de Fundão. No estado de Minas Gerais, 19 dessas barragens já foram desativadas. - Mineração em Minas Gerais
Desde 2019, o estado descaracterizou 19 barragens a montante, restando 35 estruturas que devem ser desativadas até 2035. Empresas envolvidas foram multadas em R$ 426 milhões por danos morais coletivos.
O que dizem as empresas
Samarco e Vale afirmam estar comprometidas com as ações de reparação e indenização. Até o momento, a Samarco destinou R$ 38 bilhões a essas ações. A Fundação Renova também destacou que 86% dos imóveis em Novo Bento Rodrigues e Paracatu já foram construídos e entregues às famílias.
