A mineradora Samarco, envolvida na tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, deverá pagar R$ 557 milhões em multas ambientais até dezembro deste ano. O anúncio foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está previsto no novo Acordo da Bacia do Rio Doce, homologado no último dia 6 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As multas, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Comitê Interfederativo (CIF), referem-se aos danos socioambientais e ao descumprimento de medidas reparatórias desde o desastre, que devastou a região, deixando 19 mortos e atingindo dezenas de municípios.
O Ibama é responsável pela maior parte do montante, com R$ 413 milhões em multas já em execução judicial. O CIF, por sua vez, aplicou penalidades no valor de R$ 79 milhões, enquanto o ICMBio contribui com R$ 65 milhões, sendo uma multa judicializada e outra ainda em fase administrativa. A AGU explicou que até a assinatura do novo acordo, as mineradoras resistiam ao pagamento, prolongando disputas judiciais. Agora, a Samarco deverá quitar todas as multas até o dia 31 de dezembro, sob pena de perda de descontos e aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, além de multas adicionais de 2% sobre os valores atrasados.
Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destinados a minimizar os impactos causados pelo desastre e a financiar políticas públicas de prevenção ambiental. Segundo o procurador federal Júnior Fideles, a quitação das multas não apenas reforça o poder do Estado na repressão a infrações ambientais, mas também desestimula novas irregularidades e gera receita para iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente.
Além das multas, a Samarco tem outras obrigações previstas no acordo. O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce prevê o repasse de R$ 100 bilhões à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios atingidos pela tragédia. Desse total, R$ 32 bilhões são destinados a indenizações individuais para pessoas diretamente afetadas pelo desastre.
Por meio de nota, a Samarco informou que cumprirá os prazos estabelecidos. “A Samarco realizará o pagamento das multas ambientais decorrentes do rompimento, conforme disposição do Acordo de Repactuação, homologado pelo STF”, declarou a empresa.
A mineradora tem até o dia 6 de dezembro para quitar as multas aplicadas pelo CIF e até o dia 31 para pagar as penalidades relacionadas aos órgãos ambientais. O não pagamento implicará a retomada de processos judiciais e a perda de descontos previstos no acordo. Penalidades adicionais podem ser aplicadas, reforçando o compromisso com a responsabilização e a reparação ambiental.
