O município de Baixo Guandu, um dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, busca, por meio de uma ação na Justiça inglesa, uma indenização que pode ser quase nove vezes superior à proposta no Acordo de Mariana. Enquanto a repactuação brasileira estabelece R$ 80 milhões a serem pagos em 20 anos, a ação internacional pode garantir R$ 650 milhões em um único pagamento.
O prefeito reeleito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, é enfático ao afirmar que não abrirá mão do processo. “Como prefeito, não posso abrir mão deste valor. Pela ação inglesa, garantimos uma indenização muito maior e à vista, algo que pode transformar nossa cidade,” disse Lastênio.
A ação judicial contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, é conduzida pelo escritório Pogust Goodhead e representa 620 mil vítimas, incluindo 49 municípios afetados. A estimativa é de que as indenizações cheguem a R$ 230 bilhões, sendo R$ 52,4 bilhões destinados às cidades, um valor muito superior aos R$ 6,1 bilhões previstos no Acordo de Mariana.
Apesar do potencial benefício, Lastênio critica os obstáculos impostos para que os municípios permaneçam no processo inglês. “Criam dificuldades para que os municípios recebam recursos de outro país, mas é comum cidades buscarem financiamento externo, como no Banco Mundial,” ressaltou o prefeito.
Com a validação do Acordo de Mariana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as cidades têm 120 dias para decidir se permanecem nas ações internacionais. A desistência do litígio é uma exigência para que os municípios possam acessar os valores da repactuação.
Prefeitos das cidades atingidas pedem mais tempo para avaliar as opções. Guerino Balestrassi, prefeito de Colatina e vice-presidente do Coridoce, participou da audiência em Londres nesta quarta-feira (27) e defendeu a ampliação do prazo. “As cidades precisam de mais tempo para tomar uma decisão clara e fundamentada,” afirmou.
Ele destaca que a proposta da ação inglesa é mais vantajosa. “Os valores são maiores e há garantia de melhorias concretas para as regiões afetadas e suas populações. A repactuação brasileira, apesar de positiva em alguns aspectos, deixa lacunas que prejudicam os municípios,” disse Balestrassi.
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos, também manifestou interesse em discutir as opções assim que assumir o mandato. “Vamos debater com a sociedade, a bancada federal e o governo estadual para decidir o melhor caminho para a cidade. Precisamos planejar os projetos que receberão os recursos das indenizações,” afirmou.
O Acordo de Mariana prevê R$ 1,43 bilhão para onze cidades capixabas, destinados a políticas de meio ambiente, geração de emprego, infraestrutura, educação, saúde e saneamento. No entanto, os municípios que optarem por aderir ao acordo deverão pagar cerca de 20% dos valores recebidos ao escritório de advocacia responsável pelo processo inglês, caso desistam do litígio.
Posição da BHP
A BHP, uma das rés na ação, reforça que o acordo brasileiro oferece benefícios amplos para os municípios e suas populações, incluindo investimentos em saúde, saneamento e infraestrutura. Em nota, a empresa afirmou que continuará se defendendo na Justiça inglesa e considera a ação desnecessária, alegando duplicidade com processos já em curso no Brasil.
O impasse jurídico coloca os municípios capixabas diante de uma decisão crucial: optar por uma compensação rápida e menor ou lutar por valores mais expressivos na Justiça internacional.
