A Promotoria Eleitoral do Ministério Público (MP) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com pedido de tutela antecipada contra a chapa de vereadores do Partido Progressistas (PP) que disputou as eleições municipais de 2024 em Linhares. Nesta terça-feira (3), a juíza eleitoral da comarca acatou o pedido e determinou a suspensão imediata da expedição e diplomação dos candidatos eleitos e suplentes até que haja uma decisão final.
A ação do MP investiga suspeitas de fraude e abuso de poder relacionados ao registro de uma candidatura fictícia, alegadamente usada para atender à cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. De acordo com a norma, partidos devem preencher um mínimo de 30% das candidaturas proporcionais com representantes de cada gênero.
O MP aponta que o PP apresentou, em agosto de 2024, uma lista com 11 candidatos homens e 5 mulheres, atingindo o percentual exigido. No entanto, após o indeferimento da candidatura de um dos concorrentes masculinos, o partido adicionou a candidata L.T.D.S. por meio de uma “Ata Complementar”, com o intuito de cumprir a cota.
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MP ingressa com pedido de tutela antecipada contra a chapa de vereadores PP em Linhares
Segundo a Promotoria, L.T.D.S. demonstrou ausência de campanha efetiva, destacando:
- A inexistência de publicações em redes sociais;
- A utilização de redes sociais que não pertenciam à candidata;
- Uma votação inexpressiva;
- A ausência de ações concretas de campanha, além de contradições em depoimentos.
Durante seu depoimento, a candidata não soube informar seu número de urna e mostrou desconhecimento do próprio partido. Questionada sobre os recursos financeiros de campanha, não apresentou explicações convincentes sobre o uso dos R$ 7.000 recebidos do partido, que foram divididos entre sete pessoas sem justificativa clara.
Caso a fraude seja confirmada, poderá haver recontagem de votos, o que beneficiaria o Partido Liberal (PL), possibilitando a entrada do suplente Cabo Bonadiman na Câmara Municipal de Linhares.
Situação Atual
O caso ainda está em fase liminar, cabendo recurso por parte do PP e dos envolvidos. Enquanto isso, a decisão impede que os candidatos da chapa sejam diplomados, aumentando a expectativa por um desfecho que esclareça os fatos e garanta a lisura do processo eleitoral.
A ação reforça a importância de um rígido controle das cotas de gênero, visando a transparência e o equilíbrio nas eleições proporcionais no Brasil.
