A reforma tributária no Brasil deu mais um passo importante com a aprovação do texto no Senado. A proposta agora retorna para a Câmara dos Deputados para a análise final. O projeto promete transformar profundamente o sistema tributário do país, substituindo cinco tributos atuais por dois impostos principais e criando o Imposto Seletivo.
A reforma propõe a substituição gradual dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Eles serão substituídos por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo em âmbito federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo em âmbitos estadual e municipal.
Ademais, o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Cesta Básica com Alíquota Zero e Cashback para Famílias
Uma das medidas mais esperadas pela população é a alíquota zero para alimentos essenciais da cesta básica. Entre os produtos incluídos estão:
- Carnes (bovina, suína e de aves);
- Arroz, feijão, leite, café e açúcar;
- Pão francês, farinha de trigo e mandioca;
- Hortaliças, frutas e ovos.
Outros itens, como pães de forma, sucos naturais, óleos vegetais e massas, terão uma redução de 60% nas alíquotas. Além disso, famílias de baixa renda contarão com um sistema de devolução de tributos (cashback), garantindo maior justiça fiscal.
Transição Gradual Até 2033
A implementação das novas regras será feita de forma gradual. A transição está prevista para iniciar em 2026 e será concluída até 2033. No primeiro ano, uma alíquota-teste para o CBS e o IBS será aplicada, mas sem cobrança efetiva. Os impostos novos serão cobrados progressivamente enquanto os antigos são extintos.
Para evitar o aumento da carga tributária, um teto será estabelecido para as alíquotas da CBS e do IBS, garantindo estabilidade na arrecadação e previsibilidade para os contribuintes.
