O Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública concedeu uma liminar determinando o retorno do procurador municipal Raony Fonseca Scheffer Pereira às suas funções em Barra de São Francisco, após dois meses de afastamento. A decisão considerou o afastamento como um ato de “dano irreparável ou de difícil reparação”, além de potencialmente configurar “medida vexatória”, já que ocorreu sem o devido contraditório e ampla defesa.
A controvérsia teve início após Raony mover uma ação popular questionando um acordo judicial firmado entre a Prefeitura e a empresa Ambiental Urbanização e Serviços Eireli, no valor de R$ 8 milhões. O procurador alegou falta de transparência e apressamento na aprovação do contrato, além de possíveis irregularidades no processo.
Raony começou a contestar a empresa em 2017, alegando inconsistências nos valores cobrados e na prestação de serviços. Na época, a empresa reivindicava R$ 13 milhões do município, mas auditorias apontaram apenas R$ 30,8 mil como valores liquidados. Em 2022, a situação ganhou novos contornos quando a Prefeitura aprovou um acordo de R$ 8 milhões com a empresa, em 23 parcelas, sem consultar os procuradores municipais responsáveis e ignorando uma perícia técnica ordenada pela Justiça.
O procurador também questionou a rápida tramitação do projeto de lei que autorizou o pagamento, aprovado na Câmara Municipal em menos de 24 horas.
Raony destacou na ação a suposta relação próxima entre o prefeito Enivaldo dos Anjos e o ex-juiz Bruno Fritoli Almeida, que teria atuado no processo de forma parcial. Ele apontou que o juiz impulsionou o caso com celeridade incomum e desconsiderou a necessidade de perícia técnica.
Fritoli foi preso em agosto de 2024 durante a Operação Follow The Money, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso. Após perder o cargo de juiz, ele foi solto em novembro, mas segue sob medidas cautelares, utilizando tornozeleira eletrônica.
Afastamento e retorno do procurador
Após a vitória judicial que determinou a indisponibilidade de bens da empresa e a suspensão do pagamento dos R$ 8 milhões, Raony foi afastado por meio da Portaria nº 677/2024, assinada pela secretária de Administração, Marcella Junia Gonçalves Mendes. O procurador atribuiu o afastamento a “perseguição política” por sua atuação na fiscalização e combate à corrupção.
A liminar que determinou o retorno do procurador ao cargo destacou que o afastamento cautelar não apresentou justificativas sobre riscos concretos, como destruição de provas. O documento também estipulou multa de R$ 400 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 3 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Enivaldo dos Anjos.
ES FALA: informação crédito Século Diário
