A Câmara Municipal de Linhares, deve votar nesta segunda-feira (3) uma resolução que mais do que dobra o subsídio dos vereadores, elevando os vencimentos de R$ 6.192 para R$ 12.500, um reajuste de 101%. O cargo de presidente, ocupado hoje pelo vereador Roninho Passos (Podemos), terá um aumento de 38%, passando de R$ 11.692 para R$ 16.250. Os reajustes nos subsídios dos vereadores e do presidente só passarão a valer em 2029.
A votação ocorre em cumprimento a um Termo de Compromisso de Gestão (TCG) firmado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MPES). Além do reajuste salarial, o acordo prevê a concessão de férias remuneradas e 13º salário para os parlamentares, além do aumento no número de assessores nos gabinetes.
A sessão que decidirá sobre as mudanças está prevista para acontecer às 18h desta segunda-feira. O MPES impôs multa de R$ 10 mil por vereador caso os projetos não sejam votados.
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Termo de Compromisso assinado entre MPES e Câmara de Linhares obriga vereadores a estabelecer novo salário e a conceder 13º e férias aos vereadores.
O MPES justificou a necessidade da votação alegando que os projetos devem seguir parâmetros de transparência, responsabilidade fiscal e legalidade, garantindo uma recomposição salarial após 15 anos sem reajuste.
Desde 2009, os subsídios dos vereadores de Linhares permanecem congelados em R$ 6.192, enquanto a inflação acumulada no período, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 145%. Apesar disso, o percentual de aumento não foi especificado pelo MP, apenas a exigência de atualização inflacionária com base no período de 2009 a 2024.
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Trecho do documento assinado com vereadores fixa multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do ES.
Impacto
Com o reajuste, os vereadores de Linhares passarão a receber R$ 12.500, valor superior ao de outras cidades do estado com população entre 100 mil e 200 mil habitantes. Apenas em Guarapari o valor é maior, com R$ 15 mil, aprovado em 2023. Já em São Mateus, o subsídio é de R$ 12 mil, enquanto em Cachoeiro de Itapemirim é R$ 10.514, em Aracruz R$ 10.420 e em Colatina R$ 8.600.
O novo acordo entre a Câmara e o MPES revoga um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2019, que impôs medidas para redução de gastos, incluindo a diminuição de 11 para 7 o número de assessores por vereador. Agora, o novo compromisso assinado no último dia 28 determina um aumento no número de servidores comissionados nos gabinetes, elevando o total de 7 para 10 assessores por parlamentar.
ES FALA: informação crédito A Gazeta.
