Um estudo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou que 68% dos municípios capixabas não possuem um Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), ferramenta essencial para prevenir tragédias e minimizar os impactos de desastres naturais.
A auditoria apontou que, no Espírito Santo, 328.354 habitantes vivem em áreas de risco alto ou muito alto, vulneráveis a alagamentos, inundações, erosão, estiagem e deslizamentos de terra. A ausência do PMRR na maioria das cidades evidencia, segundo o relatório, uma grave deficiência no planejamento de ações preventivas.
O estudo foi realizado com base em questionários respondidos pelas próprias prefeituras. O auditor de Controle Externo do TCE-ES, Raffael Nunes, explicou que a primeira avaliação verificou se os municípios possuíam um setor de Defesa Civil estruturado.
“A partir desse levantamento, identificamos quais cidades estavam em maior risco. Muitos municípios não possuem pessoal suficiente, normas adequadas e sequer conhecem informações básicas sobre a própria vulnerabilidade”, afirmou.
A fiscalização teve como referência o artigo 8 da Lei 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O texto exige que os municípios adotem medidas como:
Identificar e mapear áreas de risco
Fiscalizar e impedir novas ocupações em áreas vulneráveis
Emitir alertas antecipados sobre riscos de desastres
Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública quando necessário
Falta de planejamento expõe municípios ao risco
Dos 53 municípios que declararam não ter o PMRR, 33 admitiram não possuir o plano, enquanto 20 afirmaram tê-lo, mas com outra nomenclatura, demonstrando, segundo o TCE-ES, desconhecimento sobre a importância do documento como ferramenta de planejamento.
Além disso, entre os municípios que possuem o plano, apenas oito o elaboraram de forma independente. São eles:
Água Doce do Norte
Aracruz
Cariacica
Colatina
São Mateus
Serra
Vila Velha
Vitória
Nos demais casos, a elaboração ficou a cargo da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), evidenciando a dependência técnica e financeira dos municípios em relação ao Estado e à União.
VEJA AS CIDADES DO NORTE/NOROESTE DO ESTADO QUE NÃO TEM O PLANO DE PREVENÇÃO
Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Montanha, Marilândia, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
A auditoria, realizada em 2023 e concluída este ano, resultou na assinatura de um acórdão com determinações específicas para cinco municípios e recomendações para as demais cidades.
