Os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, têm até amanhã, quinta-feira (6) para aderir à repactuação e garantir acesso aos recursos do novo acordo, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro.
Até a manhã desta quarta-feira (5), dos 49 municípios atingidos pela lama despejada no Rio Doce pela Samarco, 17 já haviam aderido formalmente à repactuação. Segundo informações publicadas na coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo, mais oito prefeitos já teriam encaminhado a documentação necessária para a assinatura do acordo.
Os municípios que aderirem ao acordo precisarão abrir mão do processo que tramita na Inglaterra, conduzido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A decisão judicial sobre essa ação está prevista para meados de 2025 e pode gerar indenizações significativamente superiores aos valores da repactuação, caso a BHP (junto com a Vale e a Samarco) seja condenada.
No Espírito Santo, os seguintes municípios já aderiram à repactuação: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Ainda aguardam definição final: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama.
Em Minas Gerais, os municípios que já oficializaram sua adesão são: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. Outros que já encaminharam documentação para adesão são: Dionísio, Ipatinga, Barra Longa, Sem Peixe, São Pedro dos Ferros, Rio Casca, Raul Soares e Timóteo.
Resistência à repactuação
Os municípios que ainda não aderiram alegam que os valores oferecidos pela Vale, BHP e Samarco são insuficientes para cobrir os prejuízos locais gerados pela tragédia ambiental. Muitos deles apostam no processo na Inglaterra, que pode garantir valores significativamente mais altos.
Em Baixo Guandu, por exemplo, a repactuação ofereceria R$ 95 milhões, pagos ao longo de 20 anos. No entanto, o prefeito Lastênio Cardoso afirma que, no processo inglês, o município tem expectativa de receber R$ 650 milhões, caso a sentença seja favorável.
Em Colatina, o prefeito Renzo Vasconcellos ainda avalia a decisão e deve definir até esta quarta-feira (6). Se optar pela repactuação, o município terá direito a R$ 292,8 milhões, também pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos.
