O juiz da 5ª Vara Cível de Governador Valadares (MG) determinou que a mineradora Samarco regularize, em até 48 horas, o cadastro de advogados no novo sistema de indenizações definitivas. O sistema faz parte do acordo de repactuação firmado entre a empresa e o Governo Brasileiro para reparar os danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrida há nove anos.
Apesar da disponibilização da plataforma, advogados que representam as vítimas relatam dificuldades para se cadastrar ou corrigir informações, impedindo o acesso ao sistema de indenizações. Diversos órgãos, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tentaram resolver a questão junto à mineradora, mas não obtiveram resposta. A falta de retorno por parte da Samarco motivou a ação judicial.
Na decisão, o juiz ressaltou que a demora na regularização do cadastro prejudica advogados e clientes, impactando diretamente o andamento das indenizações. Caso a Samarco não cumpra a determinação dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer sanções judiciais.
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DECISÃO JUDICIAL
A tragédia da barragem do Fundão, em Mariana, completa dez anos em 2025, e os atingidos ainda enfrentam desafios para obter reparação.
