O julgamento da ação civil que busca responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, foi concluído nesta quinta-feira (13) na Justiça da Inglaterra. O caso, um dos maiores litígios ambientais do mundo, envolve cerca de 641 mil vítimas e 31 municípios afetados.
A decisão final da corte britânica é aguardada para o meio do ano. Caso a BHP seja considerada culpada, a próxima etapa do processo será a definição de quem tem direito às indenizações, prevista para outubro de 2026.
A ação no Reino Unido se baseia no direito ambiental brasileiro e reuniu testemunhas e especialistas para analisar a responsabilidade da BHP na gestão da Samarco, joint venture entre a mineradora e a brasileira Vale. Durante o julgamento, o advogado Tom Goodhead, CEO do escritório que representa os atingidos, afirmou que as evidências comprovaram o envolvimento direto da BHP na operação da Samarco, contrariando a tese da empresa de que não teve influência sobre as decisões da mineradora.
“Todas as evidências mostraram o nível extraordinário de envolvimento que BHP e Vale tinham nas operações, tomada de decisões, maximização do lucro e avisos sobre segurança”, afirmou Goodhead.
Paralelamente ao processo inglês, um acordo de repactuação de R$ 170 bilhões foi firmado em outubro de 2023 no Brasil entre a Samarco, a Vale, a BHP, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, prevendo compensações para os atingidos. No entanto, apenas 26 dos 49 municípios elegíveis aderiram ao programa indenizatório, que prevê pagamentos de R$ 35 mil por pessoa cadastrada.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, criticou o acordo brasileiro, alegando que os municípios diretamente afetados não foram ouvidos e que os valores oferecidos são insuficientes para reparar os danos socioeconômicos.
“Não fomos ouvidos. Não tem que se falar em assinar um acordo em que não tivemos participação direta, com valores totalmente insuficientes para a realidade dos nossos municípios”, declarou Duarte.
Entre as vítimas, Monica dos Santos, ex-moradora de Bento Rodrigues, acompanha o processo de perto e critica a falta de responsabilização das empresas no Brasil.
“O que eu consigo perceber nesses quase dez anos é que, para essas empresas, matar compensa. No Brasil, elas ditam as regras, falam quem são os atingidos, valor que vai ser pago, quando e se vai ser pago”, afirmou Monica, que se formou em Direito para representar os atingidos.
Na esfera criminal, a Justiça Federal absolveu, em novembro passado, as mineradoras e seus executivos por falta de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal. Para Monica, a responsabilização no Reino Unido pode abrir caminho para uma reavaliação da decisão no Brasil.
“Só vou considerar que a justiça foi feita quando eu vir alguém atrás das grades. Só assim a gente vai mudar as coisas”, concluiu.
Próximos passos
A sentença do julgamento em Londres será divulgada nos próximos meses, e o resultado poderá impactar não apenas as indenizações, mas também o debate sobre a responsabilização de empresas em crimes ambientais de grande escala. Se a BHP for condenada, a definição dos valores e dos beneficiários ocorrerá em uma nova fase do processo, prevista para 2026.
