A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que garante atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pais e mães atípicos, ou seja, aqueles que cuidam de filhos com doenças raras ou deficiências que exijam atenção especial. O projeto também inclui o atendimento psicossocial para esses responsáveis.
A prioridade no atendimento se estenderá a cuidadores que tenham sob sua responsabilidade a guarda e proteção de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados constantes.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao Projeto de Lei 3124/23, que incorporou o PL 4313/23, de autoria do deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES). O projeto do parlamentar capixaba previa atendimento prioritário especificamente para pais que se dedicam aos cuidados de filhos com transtorno do espectro autista (TEA).
“O projeto aprovado garante que as mães e os pais que já têm uma dedicação especial no cuidado dos filhos também possam cuidar da própria saúde. Sabemos que a rotina sobrecarrega essas famílias e precisamos implantar políticas públicas que garantam o cuidado de todos no SUS”, destacou Da Vitória.
O projeto também prevê a elaboração de um regulamento para o uso de cordões inclusivos, como o de quebra-cabeça, que é o símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a direitos e serviços.
Agora, o texto segue para análise no Senado antes de se tornar lei.
