A ação coletiva que responsabiliza a mineradora BHP pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015, chegou ao fim ontem, quinta-feira (13) na Corte Inglesa, e a expectativa agora é pela decisão da juíza Finola O’Farrell, prevista para o meio deste ano. Para advogados envolvidos no caso, a postura da mineradora ao longo do julgamento foi marcada por tentativas de minimizar sua responsabilidade e dificultar o acesso à justiça das vítimas.
O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, que representa cerca de 620 mil pessoas e 31 municípios atingidos pelo crime socioambiental, classificou a conduta da empresa como “o pior comportamento corporativo já visto no mundo”. Segundo ele, a BHP forçou milhares de vítimas a buscarem justiça fora do Brasil, evidenciando a fragilidade do sistema nacional na responsabilização de grandes corporações.
“Ouvimos nos últimos meses de julgamento provas e evidências da responsabilidade da BHP no rompimento da barragem. No início, a empresa alegava que não tinha relação com a Samarco, que seria uma mineradora independente. Durante o julgamento, ficou demonstrado que essa tese é uma falácia”, afirmou Goodhead. Ele também criticou as indenizações “irrisórias” oferecidas aos atingidos logo após a tragédia, que variavam de R$ 1 mil para indivíduos a R$ 10 milhões para o município de Mariana (MG). “Hoje, a empresa está disposta a pagar 20 vezes mais do que quando a ação não existia”, acrescentou.
Outro ponto criticado pelos advogados é a atuação da Fundação Renova, criada para gerir a reparação dos danos causados pelo desastre, mas posteriormente extinta pelo novo acordo firmado no Brasil. “Criaram uma fundação falsa, condenada por propaganda enganosa, e chegaram ao cúmulo de usar um padre falso como perito”, denunciou Goodhead.
A morosidade da justiça brasileira também foi alvo de críticas. Nenhum dos réus envolvidos no crime da Samarco/Vale-BHP foi punido criminalmente até hoje, e a lentidão dos processos pode levar à prescrição dos crimes. O ex-ministro da Justiça e advogado José Eduardo Cardozo destacou que a decisão da justiça inglesa pode representar um marco na responsabilização de multinacionais por crimes ambientais. “A prova da responsabilidade da BHP é avassaladora. Se houver condenação, abrirá um precedente para que empresas sejam responsabilizadas em seus países de origem pelos danos que causam no exterior”, pontuou.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), também expressou esperança na condenação da BHP, ressaltando que a cidade e outros municípios afetados esperam por uma indenização justa há nove anos. Segundo ele, caso a mineração seja condenada na Inglaterra, Mariana poderá receber imediatamente R$ 1,2 bilhão, valor que no Brasil seria pago em um período de 20 anos. O total pleiteado pelo município na justiça inglesa é de R$ 28 bilhões.
Para os atingidos, como Gelvana Rodrigues, que perdeu um filho na tragédia, a espera por justiça ainda é um desafio, mas o julgamento no Reino Unido representa uma nova esperança. “Não foi acidente, foi crime. A Vale, a BHP e a Samarco são culpadas pelo que aconteceu”, declarou.
A decisão final da justiça inglesa será um divisor de águas na luta por justiça e reparação para as vítimas da maior tragédia ambiental da história do Brasil. O desfecho do caso pode estabelecer um precedente histórico, ampliando a pressão por responsabilização e indenizações adequadas para os atingidos.
