Atenção, moradores do Norte e Noroeste do ES: nova norma libera prescrição de medicamentos em farmácias

Uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União nesta semana reacendeu um antigo embate entre farmacêuticos e médicos no Brasil. A partir de abril, farmacêuticos estarão autorizados a prescrever determinados medicamentos, ampliar sua atuação clínica e participar mais ativamente do cuidado ao paciente. A medida, no entanto, gerou forte reação por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrou com ação na Justiça para barrar a decisão.

A mudança é regulamentada pela Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que organiza e detalha as diretrizes da chamada prescrição farmacêutica — direito adquirido pela categoria há mais de uma década e respaldado pela Lei Federal nº 13.021/2014. O CFF ressalta que os profissionais da área já atuam nesse campo há anos, mas agora terão seus limites e responsabilidades mais claramente estabelecidos em protocolos clínicos baseados em evidências científicas.

De acordo com o CFF, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (os chamados MIPs) e medicamentos de tarja vermelha — aqueles que exigem receita simples e não ficam retidos na farmácia. Entre eles estão antibióticos como amoxicilina e azitromicina, anti-inflamatórios mais potentes, antidepressivos e medicamentos para pressão arterial.

Medicamentos de tarja preta, no entanto, continuam sob exclusividade médica. Estes incluem ansiolíticos como diazepam, sedativos, antipsicóticos e estimulantes, cuja venda requer receita especial controlada.

Além da prescrição, os farmacêuticos passam a poder renovar receitas de outros profissionais legalmente habilitados, realizar consultas farmacêuticas, interpretar exames laboratoriais relacionados à farmacoterapia e monitorar a eficácia dos tratamentos, sempre dentro dos protocolos estabelecidos.

Conselho de Farmácia defende avanço no cuidado ao paciente

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia destacou que a nova resolução não invade a área de atuação de outras profissões, mas organiza e fortalece a contribuição do farmacêutico na equipe multiprofissional. “O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado. O paciente só tem a ganhar com isso”, afirma o órgão.

A nota ainda ressalta que o atendimento farmacêutico tem objetivos distintos das consultas médicas e que a colaboração entre profissionais é essencial para um cuidado em saúde mais eficaz.

Conselhos de Medicina reagem e apontam risco à saúde pública

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionaram contrários à resolução, classificando-a como “absurda” e um “atentado à saúde da população brasileira”. Para os conselhos médicos, a norma fere a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e amplia de forma indevida as atribuições dos farmacêuticos.

O CFM ingressou com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir que a resolução entre em vigor em abril. Segundo o órgão, a medida representa risco à saúde da sociedade, por permitir que profissionais sem formação médica façam atividades que, na visão do conselho, devem ser restritas a médicos

O JOGO

A resolução reflete um movimento global de valorização do papel clínico do farmacêutico, com foco na racionalização do uso de medicamentos e na ampliação do acesso ao cuidado. No entanto, o debate sobre competências profissionais e os limites legais da atuação de cada categoria promete seguir acalorado nos próximos meses.

Enquanto isso, farmacêuticos aguardam a consolidação das novas regras para ampliar sua atuação, e médicos seguem mobilizados na tentativa de revogá-las judicialmente. No centro da disputa, está o paciente — que poderá ser diretamente impactado pela forma como o tema será conduzido pelas autoridades de saúde e pela Justiça.