O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê redução da alíquota para aqueles que recebem até R$ 7 mil, enquanto as faixas de tributação para valores superiores permanecem inalteradas.
A medida, caso aprovada, deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros e se soma às mudanças implementadas em 2023 e 2024, totalizando 20 milhões de pessoas isentas do imposto desde então. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, o governo pretende tributar rendas mais altas, atingindo principalmente contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
Para entender melhor os impactos dessas mudanças, o ES Fala entrevistou o advogada, Renata Garcia Norberto.
ES Fala: Com essa nova proposta, quais serão as principais mudanças para os trabalhadores?
Advogada: A alteração mais significativa é a ampliação da faixa de isenção, que hoje é de R$ 2.259,20, para R$ 5 mil a partir de 2026. Isso significa que milhões de trabalhadores deixarão de pagar imposto sobre a renda. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial, pagando um valor menor do que o atual.
ES Fala: Quem recebe mais de R$ 7 mil terá alguma mudança na alíquota do imposto?
Advogada: Não. Para quem ganha acima desse patamar, a tabela do Imposto de Renda continua a mesma, com as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, sem aumento. No entanto, é importante destacar que essa faixa de isenção de R$ 5 mil reduz o impacto do imposto para todos os contribuintes, já que essa parte da renda fica isenta.
ES Fala: Como funcionará a tributação mínima para contribuintes com renda acima de R$ 600 mil ao ano?
Advogada: Essa é a principal novidade do projeto. O governo quer estabelecer uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano. Hoje, muitas pessoas nessa faixa pagam apenas 2,54% de imposto, aproveitando brechas fiscais e isenções sobre dividendos. Se aprovada, essa nova tributação corrigiria essa distorção.
ES Fala: Com essa isenção ampliada, quanto os trabalhadores poderão economizar por ano?
Advogada: Isso depende da faixa salarial. Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês, por exemplo, deixaria de pagar R$ 1.058,72 ao ano. Já uma professora com salário de R$ 4.867,77 economizaria cerca de R$ 3.970,07 anualmente. Para um profissional autônomo que recebe R$ 5.450,00, a economia seria de aproximadamente R$ 3.202,44 ao ano.
ES Fala: Os trabalhadores com carteira assinada e altos salários terão alguma mudança na tributação?
Advogada: Não. Para quem já tem descontos na folha de pagamento (CLT) e recebe acima de R$ 10 mil mensais, nada muda. Além disso, a proposta não impacta aposentadorias por moléstia grave e não cria tributação sobre heranças e pensões.
O projeto de lei agora segue para avaliação do Congresso, onde pode sofrer ajustes antes da votação final. Caso aprovado, as mudanças passam a valer a partir de 2026.
