Um contrato no valor de R$ 1.795.700,00, firmado entre o Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (SANEAR) e a empresa LIFE Soluções Técnicas e Ambientais Ltda, tem gerado repercussão em Colatina após a revelação de que Vinícius José Bravo, sócio e representante legal da empresa, ocupa atualmente o cargo de secretário interino de Obras do município.
O contrato, resultante do Pregão Eletrônico nº 010/2024, prevê a execução de uma série de serviços técnicos no Aterro Sanitário Municipal CETREU, incluindo sondagens geotécnicas, instalação de piezômetros, marcos técnicos, uma estação meteorológica e monitoramento mensal da estabilidade do maciço de resíduos — com vigência de 60 meses.
Embora esteja formalmente assinado por Vinícius Bravo, o documento não menciona sua função pública atual. Conforme consta no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura, Bravo foi nomeado como secretário interino de Obras após a celebração do contrato, o que, segundo especialistas em direito público, pode configurar conflito de interesses, mesmo que a contratação tenha ocorrido por licitação.
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Consulta/fonte Junta Comercial
De acordo com o artigo 5º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e os princípios da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), agentes públicos não podem manter vínculos com empresas contratadas pelo poder público quando ocupam cargos com potencial de interferência em decisões administrativas. A simultaneidade entre o exercício da função pública e a sociedade em empresa contratada levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.
Segundo o contrato enviado por um leitor há 2 semanas, a LIFE Soluções Técnicas e Ambientais é responsável por:
- Instalação de piezômetros para medição da pressão da água nos resíduos;
- Sondagens geotécnicas por hélice contínua ou rotativa;
- Implantação de marcos geotécnicos;
- Instalação de estação meteorológica com monitoramento remoto;
- Relatórios mensais e laudos anuais sobre a estabilidade do aterro sanitário;
- Monitoramento técnico topográfico de precisão ao longo de cinco anos.
“Diante da importância do caso, o Portal de Notícias ES FALA encaminhou questionamentos ao setor de comunicação da Prefeitura de Colatina. Considerando o interesse público e a necessidade de transparência na gestão dos recursos municipais, solicitamos, com base nos princípios da publicidade e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- O SANEAR confirma a vigência do Contrato nº 010/2024, firmado com a empresa LIFE Soluções Técnicas e Ambientais?
- Por qual motivo esse contrato não está disponível no Portal da Transparência do SANEAR, apesar de constar como “vigente” no Portal da Prefeitura de Colatina?
- O Sr. Vinícius José Bravo, representante legal da empresa contratada, ocupa atualmente o cargo de secretário interino de Obras do município?
- Em caso positivo, qual foi a data de sua nomeação para o cargo de secretário interino, e qual é sua atual condição societária junto à empresa LIFE?
- Houve manifestação prévia da Procuradoria Jurídica ou da Controladoria do Município a respeito de eventual incompatibilidade entre a função pública e a posição de sócio em empresa contratada por uma autarquia municipal?
- Existe algum impedimento ético ou jurídico identificado pela Prefeitura ou pelo SANEAR em relação à participação do secretário interino na empresa contratada?
Diante da relevância do tema e da repercussão social do contrato em questão, solicitamos, ainda, que a Prefeitura de Colatina e o SANEAR encaminhem uma nota oficial da administração municipal, esclarecendo a legalidade da contratação, a situação funcional do servidor e eventuais medidas que estejam sendo adotadas para garantir o cumprimento dos princípios da administração pública.
Informamos que a matéria está em fase final de análise para publicação, e o posicionamento oficial da Prefeitura e do SANEAR poderá ser incluído no conteúdo, assegurando o direito de resposta e o compromisso com a imparcialidade jornalística.
Ficamos no aguardo de retorno.
Atenciosamente,
Portal de Notícias ES FALA“
A Prefeitura de Colatina respondeu, por meio de nota, que:
“A Prefeitura de Colatina não recebeu qualquer notificação dos órgãos públicos de fiscalização a respeito de irregularidade em contrato firmado com empresas locais. O referido contrato citado pelo veículo foi firmado com o SANEAR em 2024, portanto, antes que o atual secretário interino de Obras assumisse a pasta. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com a ética e com a boa gestão dos recursos públicos.”
Segue demonstrativo de recebimento nos anos de 2024 e 2025
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